Trump assina reforma fiscal que corta receita em 1,5 biliões de dólares

O Presidente dos EUA, Donald Trump, promulgou hoje a ambiciosa reforma fiscal que inclui uma importante baixa de impostos para as empresas e que será aplicada a partir de 2018.

Durante uma cerimónia no gabinete oval da Casa Branca, antes de partir de férias para o seu clube privado de Mar-a-Lago, na Flórida, Trump assinou a proposta legislativa adotada pelo Congresso esta semana com o apoio da maioria republicana da Câmara de representantes e do Senado após intensas negociações.

A nova lei, desde já considerado o seu principal triunfo legislativo no primeiro ano de mandato, implica, entre outros aspetos, uma redução do imposto pago pelas empresas de 35% para 21%, e em menor medida para os trabalhadores.

A aprovação final do documento representa uma perda de receita fiscal de 1,5 biliões de dólares (1,3 biliões de euros) nos próximos 10 anos.

Trump aprovou a nova lei após os congressistas terem reformulado uma proposta de despesa, para garantir que a assinatura do pacote legislativo antes do início de 2018 não desencadeie cortes automáticos na despesa.

O que muda para os norte-americanos?

A estimativa do Comité Fiscal e do Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA aponta que o corte nos impostos para as empresas para 20% dos atuais 35% provoque um aumento da dívida pública em 1,4 biliões de dólares nos próximos 10 anos.

“Donald Trump chamou-lhe a Lei dos Cortes Impostos e do Empresa com base no facto de que o corte nos imposto corporativos (e o incentivo para os negócios com lucros no estrangeiro regressem com os 2,6 biliões de dólares em rendimentos estimados pelo Tesouro dos EUA) venha a promover o investimento e criar empregos nos EUA”, explicam os analistas do ING.

Para as famílias, a maior diferença será a redução do número de escalões remuneratórios para quatro, dos atuais sete. O imposto mais baixo aumenta para 12% de 10%, mas a maioria dos agregados familiares deverá beneficiar das deduções.

“A redução dos impostos sobre rendimentos ajudaria, além disso, a estimular os gastos dos consumidores. Enquanto isso, os incentivos para investir e a economia mais forte poderia aumentar os salários médios nos Estados Unidos de forma muito conservadora em 4.000 dólares por ano”, afirmam.

Assim, a expetativa do Conselho de Assessores Económicos estima um crescimento do produto interno bruto (PIB) entre 3% e 5% por ano. O ING lembra, no entanto, que se mantém o “ceticismo” em Washington quanto a algumas das reivindicações “mais ousadas”. A estimativa do Comité Fiscal é que o imposto tenha um impacto no PIB anual de apenas 0,8%, enquanto o Centro de Política Tributária prevê um aumento de 0,7% do PIB em 2018 com contribuições mais fracas nos anos subsequentes: 0,4% em 2021 e 0,1% em 2026.