Segundo o relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” referente a 2016, publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a água para consumo humano apresenta uma “excelente qualidade”.
A entidade gestora do setor “confirma que a água para consumo humano em Portugal continental apresenta uma excelente qualidade” e que apresenta um indicador de água segura “na ordem dos 99%”, o que permite à ERSAR garantir à população que “pode beber água da torneira com confiança”.
No ano passado, a ERSAR realizou 50 ações de fiscalização para verificar o cumprimento dos requisitos legais do regime da qualidade da água para consumo humano, tendo 84% destas sido realizadas no norte e centro do país. Das ações de fiscalização resultaram processos de contraordenação, maioritariamente devidos a incumprimento de prazos administrativos. Apesar disso, a ERSAR refere que nestas duas regiões “ainda persistem alguns problemas pontuais de qualidade da água, geralmente em pequenas zonas de abastecimento”.
Quanto às análises à qualidade da água na torneira, foram realizadas “a quase totalidade” das impostas pela lei, com a frequência de amostragem nos 99,92%, ou seja, ficaram por efetuar “416 análises em mais de meio milhão” de análises obrigatórias. Os resultados de 98,77% das análises realizadas ficaram entre os valores parametrizados. Entre os 1,23% que registaram discrepâncias, o principal motivo foi “o pH, devido às características hidrogeológicas das origens de água, e os microbiológicos, por ineficiência da desinfeção, tendo neste caso ocorrido uma ligeira melhoria, quando comparado com 2015”.
A ERSAR afirma ainda que, nas situações de incumprimento, foram tomadas “as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana, sempre que tal se tenha justificado”. Ainda de acordo com a entidade gestora, o desempenho das entidades que abastecem os consumidores “continua a refletir as assimetrias regionais”, sendo no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que “se concentram os incumprimentos ocorridos”. Cerca de 90% dos incumprimentos ocorreram nas pequenas zonas de abastecimento que servem menos de 5.000 habitantes (na globalidade servem apenas 14% da população).
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