Alternativa à TSU passa por redução do PEC em 100 euros
A alternativa à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo nacional deverá passar por uma redução em 100 euros do Pagamento Especial por Conta, que se deverá fixar assim no montante mínimo de 750 euros, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do processo.
A medida estará em discussão amanhã no conselho de ministros e terá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
A redução do Pagamento Especial por Conta representa sensivelmente os 40 milhões de euros que estavam previstos com a redução da TSU.
O Orçamento de Estado 2017 previa já uma redução do Pagamento Especial por Conta de mil euros para 850 euros e a sua eliminação progressiva até 2019.
CGTP confirma PEC como alternativa
Segundo adiantou ao Jornal Económico o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, depois do chumbo da Taxa Social Única (TSU) esta tarde no Parlamento, o Governo vai mesmo avançar com alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC).
Após o chumbo da redução da TSU no Parlamento, o primeiro-ministro recebeu hoje os parceiros sociais em São Bento e, segundo Arménio Carlos, António Costa disse que a solução passa pelo PEC, embora não tenha explicado os contornos da medida.
“O primeiro-ministro disse-nos que a proposta passa pelo PEC mas não aprofundou se vai ser redução, eliminação, ou seja, não aprofundou os contornos”, contou o dirigente da central sindical. O que garantiu é que “não tem outra medida e que é o PEC”.
A proposta será discutida com os parceiros sociais “e não está previsto nenhum novo acordo, mas sim encontrar uma solução para as micro e pequenas empresas e não para compensar as empresas pela evolução do salário mínimo”, adiantou Arménio Carlos.
Questionado se, sem a redução da TSU, a CGTP poderia voltar atrás assinar o acordo, Arménio Carlos considerou que “o acordo está feito, quem assinou, assinou e quem não assinou, não assinou”.
O acordo firmado em dezembro na concertação social contou com as confederações patronais e com a UGT. Já a CGTP ficou de fora por ser contra a redução da TSU.
