Base de dados com emails de portugueses à venda na Internet por 40 euros
Estão à venda, na Internet, endereços de email de milhões de portugueses a troco de 40 euros. Com a promessa de uma base de dados atualizada trimestralmente com emails de particulares, de todas as faixas etárias e de todo o país, os vendedores garantem que todos os endereços eletrónicos estão válidos, porque utilizam um programa de revalidação. O negócio ilegal de venda de base de dados pessoais levou Os Verdes (PEV) a questionar o Ministério da Justiça sobre se tem conhecimento da situação e a solicitar a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O anúncio de venda das bases de dados foi colocado no site Portal de Emprego, por uma empresa/entidade do Porto, com o título “vendo lista com quatro milhões de emails portugueses. Válida e muito recente”. Aí é dado conta que a lista completa custa 40 euros e que na aquisição dos contactos é oferecido um programa para envio automático de emails. Sobre este programa, o autor do anúncio, que se apresenta como uma empresa/entidade do Porto, realça: “Julgo ser muito bom, eu mesmo o utilizo. Envia emails corretamente desde que estejam separados por ponto e vírgula.”
O anúncio diz ainda que a base de dados está em documento de formato texto (programa Word) e tem sido atualizada a cada trimestre, sendo eliminados os emails que já não se encontram ativos.
“A base de dados foi feita por mim de raiz. Os emails são de particulares portugueses apenas (de todas as faixas etárias) e estão válidos e sei-o porque o programa de revalidação atualiza-os, eliminando os emails que já não existirem”, lê-se no anúncio.
Os deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, solicitam esclarecimentos numa pergunta enviada à ministra Francisca Van Dunem. “Uma vez que a venda de contactos particulares pode representar uma violação da proteção de dados dos cidadãos, apesar de existir legislação nesse sentido, é imperioso apurar a legalidade da situação descrita e de garantir que os dados pessoais estão efetivamente protegidos”, lê-se na pergunta, que deu entrada no Parlamento no final desta semana.
Van Dunem é questionada sobre se tem conhecimento da situação e se considera estar-se perante um negócio ilegal de venda de base de dados pessoais. Se for o caso, Os Verdes solicitam resposta quanto às diligências que o Executivo pretende tomar para evitar o que dizem poder ser “uma grave violação de dados pessoais dos consumidores”. Isto porque qualquer envio de endereços eletrónicos exige consentimento prévio das pessoas, arriscando quem vende e quem compra a pesadas infrações pecunárias e até mesmo ser criminalizado, caso haja dolo.
Os deputados do PEV querem também saber qual é a posição da CNPD relativamente a este assunto e recordam que a entidade tem como objetivo controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais, em respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, concretamente no seu artº 35º, e na legislação em vigor relativa à proteção de dados, onde estão previstos e salvaguardados os direitos relativos à utilização da informática.
