Caixa Geral de Aposentações passa a ter défice de 42 milhões em 2018

O défice da Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverá ascender aos 42 milhões de euros em 2018. O valor representa uma degradação do saldo, depois de a CGA ter registado um excedente de 73 milhões de euros no ano passado.

A principal causa será o ritmo de crescimento da despesa previsto de 2,4%, o dobro do estimado para a receita (1,2%), de acordo com a Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2017, publicada esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas.

“No que diz respeito à Caixa Geral de Aposentações, o Orçamento do Estado para 2018 aponta para que o seu saldo orçamental registe uma degradação mais expressiva do que a verificada em 2017, que fará com que o saldo passe a ser deficitário em 42 milhões de euros, infletindo assim a situação excedentária registada no último triénio”, refere a análise.

A taxa de crescimento dos encargos e abonos da responsabilidade da CGA deverá acelerar em 2018, apesar de estar prevista uma redução líquida do número de pensões de aposentação. A diminuição da receita proveniente de contribuições e quotizações prevista deverá cobrir apenas 42,8% da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da Caixa Geral.

“Consequentemente, a comparticipação do Orçamento do Estado deverá aumentar 4% em 2018”, sublinha o CFP.

Excedente fica acima do esperado em 2017

No ano passado, a CGA registou um excedente de 73 milhões de euros, inferior ao alcançado no ano anterior (87 milhões de euros), mas três milhões de euros superior ao previsto no Orçamento do Estado. “Este desvio favorável é explicado pelo facto de a despesa ter ficado 75 milhões de euros abaixo do previsto”, refere a análise da instituição liderada por Teodora Cardoso.

A receita efetiva praticamente estabilizou face ao ano anterior tendo o decréscimo das contribuições recebidas sido compensado pelo aumento das transferências correntes (onde se inclui a comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da CGA, que aumentou pelo terceiro ano consecutivo) e das outras receitas correntes.

A diminuição das contribuições e quotizações em relação ao ano anterior decorreu da redução do número de subscritores, não tendo o efeito decorrente do aumento da sua base de incidência sido suficiente para o compensar.

“Apesar de o número de aposentados ter diminuído em 2017, a despesa com pensões aumentou devido aos impactos: da atualização das pensões; da reversão integral da medida de reposição salarial nas Administrações Públicas (AP) se ter feito sentir logo desde o início do ano; do aumento do número de novos aposentados e do valor médio das novas pensões de aposentação”, explica.

Após ter diminuído 0,1% em 2016, a despesa com pensões e abonos da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações aumentou 0,1% em 2017, inferior ao acréscimo de 0,9% previsto. O crescimento da despesa efetiva subiu ligeiramente de 0,1% em 2016 para 0,2% em 2017, uma variação inferior à implícita no OE para esse ano (1,0%).

“O diferencial negativo entre o número de aposentados e o número de subscritores voltou a aumentar, uma vez que o ritmo de diminuição de subscritores da Caixa Geral de Aposentações foi mais acentuado que o do total de aposentados. Assim, o rácio de ativos/inativos voltou a diminuir em 2017, apresentando uma relação de 0,94 subscritores no ativo por cada aposentado (excluindo pensionistas de sobrevivência)”, acrescentou o CFP.