Caso ‘Offshores’: Quatro declarações ocultas só foram comunicadas ao fisco em 2016

Quatro das declarações de transferências para offshores que não tiveram acompanhamento a da Autoridade Tributária – uma relativa a 2012, outra a 2013 e duas referentes a 2014 – só entraram no sistema informático da máquina fiscal no ano passado, já com o actual Governo em funções.

A revelação consta de um documento que a directora-geral da Autoridade Tributária (AT) levou hoje ao Parlamento, no âmbito da audição sobre o caso das 10 mil milhões de transferências para paraísos fiscais, realizadas entre 2011 e 2014, que escaparam ao radar do fisco. Só as quatro das 20 declarações apontadas como em falha representam cerca de 2,8 mil milhões de euros.

Os dados disponibilizados por Helena Borges levaram o deputado do PSD, António Leitão Amaro, a realçar que” a maior parte das declarações (em falta) estiveram omissas a maior parte do tempo do Governo actual”, acrescentando que cinco outras declarações foram também entregues já depois das legislativas de outubro de 2015 e duas no verão de 2015.

“A esmagadora maioria das declarações omissas que entraram mais tarde só no final de 2015 ou em 2016 podiam ser tratadas pela AT”, conclui o deputado social democrata.

Também Cecília Meireles, deputado do CDS/PP salientou na Comissão de Orçamento e Finanças que se ficou a saber que “2,8 mil milhões de transferências só ficaram disponíveis em 2016 e mais de três mil milhões chegaram no final de 2015 quando o Governo [de coligação PSD-CDS/PP] estava já em fase final e praticamente em gestão”.

Contas feitas 5,8 mil milhões de euros não podiam ter sido detectados pelo anterior Governo, pois só foram comunicadas tardiamente pelas instituições financeiras, ainda que se referindo a anos que remontam a 2011, em pelo menos um dos casos; a 2012, noutro caso (declaração de substituição entregue em Junho de 2016), outros dois casos referentes a transferências realizadas em 2013.

Operações omissas são mais de 21 mil

A diretora geral da AT revelou hoje no Parlamento que, afinal, o problema informático afectou 21.146 operações de transferências para offshores, contra as 14.484 operações inicialmente avançadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , Rocha Andrade, na semana passada. O valor referente à omissão estat+istica mantém-se, no entanto, nos 9,8 mil milhões de euros.

A correção foi feita esta terça-feira, por Helena Borges, que justificou a diferença com um lapso de  reporte do gabinete das Finanças.

Segundo o documento, distribuído aos deputados, a maior discrepância de valores diz respeito a transferências efetuadas em 2014 e que foram reportadas pelos bancos em 2015: numa fase inicial foram lidas 1.951 linhas, correspondentes a 189,4 milhões de euros transferidos. Mas numa segunda verificação, após ter arrancado o novo sistema informático em julho de 2016, detectaram-se que ficaram por ler 12.680 linhas, que reportavam transferências de 3.379 milhões de euros.