CMECs: PS e Bloco requerem audição da Presidente da ERSE

A Comissão parlamentar de Economia vota hoje o requerimento conjunto do PS e do Bloco de Esquerda (BE) para uma audição da presidente da ERSE, Cristina Portugal, sobre os contratos de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) em 2017.

O requerimento dos dois grupos parlamentares data de 24 de maio, antes da investigação do Ministério Público, ter constituído sete arguidos, entre eles o CEO da EDP, António Mexia, e o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto. Contudo, em declarações ao Jornal Económico, o deputado do BE, Heitor de Sousa, confirma que perante o atual cenário, a audição tem urgência.

Heitor de Sousa salienta que “a matéria está a ser investigada pelo Ministério Público”. No entanto, frisa que “apenas confirma suspeições que haviam no passado sobre a falta de transparência destes contratos e que havia também algum favorecimento e alguma protecção a um determinado tipo de contratos de fornecimento de energia que os anteriores governos inauguraram”.

O deputado bloquista considera que “aquilo que tem vindo a público sobre a própria alteração da tarifa de energia, aquela que tinha sido estabelecida inicialmente em 2004 e que depois foi alterada em 2007 para ser revista e ser bastante inflacionada digamos assim”, bem como “as suspeitas sobre esse tipo de comportamento e alguns benefícios evidentes que alguns ex-governantes terão tido pelo facto de terem sido partes interessadas e intervenientes nesses processos” terão justificado “o inquérito do Ministério Público”.

Para Heitor de Sousa a conclusão rápida da investigação pode permitir “a revisão e até mesmo a supressão desse tipo de CMEC que são muito pouco de manutenção e são mais os chamados desequilíbrios contratuais de favor”.

A audição à presidente da ERSE tem como objectivo esclarecimentos sobre o grupo de trabalho do organismo que se dedicou ao estudo sobre o montante de ajustamento final. O deputado justifica o requerimento pelo início do término da vigência dos contratos CMEC este ano e que é necessário mais esclarecimentos nomeadamente sobre a cessão de contrato com a termoeléctrica de Sines. “Precisa de ser esclarecido qual é o futuro dessa central termoeléctrica”, disse Heitor de Sousa.

“Constitui preocupações para o Bloco e que se os contratos forem alterados poderão reduzir substancialmente a fatura que os consumidores têm de pagar”, explica o deputado. “É um requerimento particular porque é feito em conjunto com o grupo parlamentar do Partido Socialista. Isto não é uma prática muito corrente na Assembleia da República, sobretudo ao nível da maioria de esquerda parlamentar”, acrescenta.