Combustíveis: adicional ao imposto chumbado na especialidade

O parlamento chumbou hoje, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Apenas o PSD e o CDS votaram favoravelmente as propostas que poriam fim ao adicional ao imposto criado em 2016.

O parlamento aprovou a 21 de junho o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP). O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV. Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados.

Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o ISP aquele que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores. De acordo com dados recolhidos pela Comissão Europeia, na semana de 14 de maio, o litro do gasóleo custava 1,35 euros em Portugal (o 10.º mais caro entre os 28 Estados-membros da União Europeia), quando o valor, antes de impostos e taxas, era de 0,62 euros. Já a gasolina 95 (a mais vendida) custava em média 1,56 euros por litro, quando antes do IVA, do ISP, da contribuição sobre o setor rodoviário e do adicional por taxa de carbono era de 0,61 euros por litro.

Taxa adicional (quatro cêntimos por litro de gasolina e gasóleo) ao ISP) foi introduzida em 2016 pelo Governo de António Costa. Na altura, o Governo justificou a medida com a baixa do preço do barril de petróleo e prometeu reduzir a taxa à medida que o preço do barril voltasse a aumentar (e tem vindo a aumentar nos últimos meses, embora a taxa se mantenha inalterada).