Cebrián e Patrick Drahi querem ser recebidos pela ERC

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse ao Jornal Económico que “já foram abertos os canais de comunicação para iniciar os procedimentos”, acrescentando que “quem pediu para ser recebido pela ERC já foi”, – quando questionado sobre se já tinha sido notificado formalmente pela Autoridade da Concorrência nacional para o tradicional pedido de parecer ao regulador dos media.

Para a ERC, o mês de agosto foi pródigo em contactos com os principais envolvidos e interessados na operação de concentração do ano: a compra da TVI pela Altice. O presidente da ERC recebeu já Francisco Pedro Balsemão, presidente da Impresa, recebeu também Miguel Almeida presidente da NOS, e os directamente envolvidos Michel Combes (CEO da Altice), Paulo Neves (CEO da PT Portugal), e Rosa Cullell presidente da Media Capital.

Patrick Drahi, dono da Altice, e o presidente da Prisa, Juan Luis Cebrián, disponibilizaram-se já para ir à ERC, soube o Jornal Económico.

O Jornal Económico apurou que Carlos Magno esteve também já reunido com a CNMC (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia), regulador que também tem a supervisão da área dos conteúdos espanhola e com o regulador francês, CSA.

Portanto, a entidade reguladora dos media está em fase de estudos preparatórios, sendo de esperar que o processo formal avance em setembro.

A ERC tem de se pronunciar sobre a operação quando for contactada pela Autoridade da Concorrência, antes de esta dar o seu parecer sobre o negócio. O parecer do regulador dos media é vinculativo. A ERC tem já constituído um grupo de trabalho que vai trabalhar em exclusivo neste dossier e que continuará a acompanhar o assunto mesmo que seja alterado o Conselho Regulador.

A ERC pode tomar a iniciativa de avaliar a operação, mas o mais provável é fazê-lo a pedido da Autoridade da Concorrência. Esta entidade é que notifica a ERC a pedir-lhe um parecer vinculativo.

Segundo o Jornal Económico soube ainda, a ERC já pediu formalmente à Autoridade de Concorrência, liderada por Margarida Matos Rosa, para ser notificada caso o processo de concorrência seja avocado por Bruxelas.

Uma vez feita a notificação à ERC pela Concorrência, o que ainda não aconteceu, o regulador terá de avaliar se o negócio de compra da dona da TVI pela dona da PT e da MEO compromete ou não os “valores” do pluralismo e da diversidade de expressão.

A ERC é presidida atualmente pelo ex-jornalista Carlos Magno, e no Conselho Regulador é apoiado por Alberto Arons de Carvalho (vice-presidente) e Luísa Roseira (vogal). O mandato terminou em novembro e, desde então, o regulador perdeu dois membros da direção. Reduzida a três elementos, os lugares da ERC nunca mais foram preenchidos e o mandato de Carlos Magno tem vindo a ser prolongado e vai manter-se assim até à decisão da operação de compra da TVI segundo disse publicamente o primeiro-ministro.

A compra da Media Capital marca a entrada da Altice no setor da comunicação social em Portugal e faz parte da estratégia global do grupo, que se dispõe a oferecer mais conteúdos aos consumidores, apostando em produções e formatos locais.

O Jornal Económico soube ainda que o pedido de registo da OPA já está na CMVM, mas está suspenso à espera da não oposição da Autoridade da Concorrência nacional. Não foi possível confirmar junto desta entidade se o processo já tinha dado entrada.

Questionada a Altice sobre se já tinham entregue o pedido de registo da OPA e respectivo prospecto e se já tinham notificado a Autoridade da Concorrência, a empresa dona da PT Portugal respondeu que “estão a ser seguidos todos os procedimentos legais e regulatórios”.

A entidade reguladora da concorrência terá de se pronunciar se esta operação põe em causa os princípios estabelecidos na lei da concorrência e se abre caminho à Altice para exercer algum tipo de abuso de posição dominante nos setores em causa: telecomunicações, media e publicidade.

Em julho, a Prisa aceitou a oferta vinculativa da francesa Altice para comprar a totalidade da participação no grupo Media Capital, dono da TVI e da TVI24. O negócio está avaliado em 440 milhões de euros. A Prisa vai passar para a MEO, filial da Altice, a totalidade da sua participação na Media Capital que representa cerca de 95% do seu capital social.

Neste processo, decorre ainda uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), lançada pela MEO sobre os restantes 5% do capital da Media Capital, ao preço de 2,5546 euros por acção. Mas o preço da OPA pode ser alterado. Tudo vai depender do momento do fecho do negócio. Em causa estão dois negócios: a compra e venda da posição de 94,69% da Media Capital nas mãos da Prisa, através da Vertix; e a OPA que se seguiu obrigatoriamente, lançada sobre os 5,31% nas mãos de outros investidores, nomeadamente o banco galego NCG Banco. Numa alteração ao anúncio preliminar da OPA, publicada no dia 20 de Julho, a MEO – que é a oferente – esclareceu que o preço final do primeiro negócio poderá influenciar o segundo. Se for acima da contrapartida oferecida atualmente, terá de aumentar. Se não for, fica o atual preço.

Os negócios foram anunciados no passado dia 14 de Julho. A OPA carece de três condições: registo pela CMVM e as aprovações da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.