Conferência europeia sobre canábis medicinal escolhe Portugal para arrancar debate

Numa altura em que a legalização da canábis para efeitos recreativos surge uma vez mais no debate público, com as propostas de legalização do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal, Lisboa prepara-se para receber, nos dias 16 e 17 de junho, uma Medical Cannabis Europe Conference, um evento especializado em canábis medicinal em Portugal que abrange todas as vertentes desde o cultivo, fabrico, distribuição e comercialização no mercado nacional e europeu, bem como, os requisitos regulamentares aplicáveis.

Ao Jornal Económico, Aldo Vidinha, CEO da Stepwise Pharma & Engineering, e Fátima Godinho de Carvalho, diretora executiva do Laboratório de Estudos Farmacêuticos (LEF), contam que este é um mercado emergente que além de atrair investimentos significativos para Portugal, a canábis tem provado ser, ao longo dos anos, cada vez mais benéfica em termos medicinais.

“Até 2028, estima-se que mercado europeu do canábis medicinal possa atingir cerca de 2,5 biliões de euros, sendo que em Portugal já temos neste momento 11 empresas licenciadas para o cultivo e/ou fabrico de canábis para fins medicinais”, explicam, acrescentando que este ativo tem atraído investimentos acima dos 100 milhões de euros.

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No entanto, existem ainda alguns desafios que são necessários para colmatar: “temos o desafio regulamentar relativo à elevada exigência em termos de instalações e qualidade aplicável a este tipo de projetos, sendo necessário um investimento intensivo e uma equipa muito qualificada e multidisciplinar”, contam, além de ser fulcral garantir a “qualidade, consistência e segurança” deste produto.

Um outro desafio relevante e que pode ser considerado como impeditivo para a atração de mais investimento é o processo “moroso” de licenciamento de uma instalação que pode levar até dois anos até ficar totalmente concluído.

“Seria importante otimizar os prazos de licenciamento dos projetos. O processo de licenciamento de uma instalação deste género torna-se muito moroso pois a avaliação da viabilidade do projeto tem de passar por várias entidades (nomeadamente, Infarmed I.P., Câmaras municipais, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o Ministério da Administração Interna, etc.)”, referem.

Quanto à legislação, Aldo Vidinha e Fátima Godinho de Carvalho apontam que é fundamental a “criação de legislação clarificando a diferença entre produtos à base de CBD (canabinóide não psicotrópico) e produtos com outros canabinoides extraídos da planta canábis como o THC, que tem efeito psicotrópico”, salientando que, atualmente, “não existe em Portugal regulamentação para os produtos à base de CBD (assim como em muitos países Europeus)”.

Os dois responsáveis relembram que apesar de, em 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter recomendado “que as preparações contendo CBD não fossem consideradas substâncias controladas (desde que o teor em THC não excedesse 0,2%) esta recomendação não foi ainda adotada pela Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos, mantendo-se assim listada como proibida.

Atualmente apenas o CBD sintético ou CBD obtido do cânhamo (sementes e folhas sem topos) podem ser utilizados neste tipo de produtos, vincam.

Além dos produtos para consumo humano, os dois responsáveis frisam a importância em ser legislada a produção de medicamentos à base de canábis para fins veterinários. “Este é um mercado que também está em expansão e que tem necessidades bastantes específicas para as quais a utilização de substâncias e preparações à base da planta canábis, traria grandes benefícios para a saúde e o bem-estar animal”, explicam.

Durante dois dias, no Hotel Ramada, em Lisboa, todos os inscritos vão ter a oportunidade de contactar diretamente com especialistas e consultores da área, como a Stepwise Pharma & Engineering, o LEF, a PLMJ, a Rangel Logistics Solutions, a Clever Leaves, a CSCLife, a Holigen e outras entidades, que vão ser reveladas nos próximos dias, para debater todos os temas relacionados com a canábis medicinal.