Conselho das Finanças Públicas diz que a carga fiscal atingiu “o valor mais elevado” dos últimos 22 anos

A carga fiscal, em percentagem do produto interno bruto (PIB), atingiu, no ano passado, o valor mais elevado desde 1995, revela o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na análise da Conta das Administrações Públicas 2017, publicada nesta terça-feira, 17 de abril. A entidade liderada por Teodora Cardoso justifica a evolução da carga fiscal de 34,2% para 34,5% com base no aumento dos impostos indirectos e das contribuições sociais.

“O aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas em 0,3 p.p. e 0,2 p.p. do PIB, respetivamente, determinaram o aumento da carga fiscal de 34,2% do PIB em 2016 para 34,5% em 2017”, revela o CFP no relatório hoje divulgado, acrescentando que a contrariar parcialmente esta evolução esteve apenas a redução do peso dos impostos diretos (menos 0,1 p.p. do PIB).

Estado encaixou mais 1.681 milhões com impostos indiretos

O CFP dá conta que o crescimento dos impostos indiretos (6,1%) “sustentou-se maioritariamente” no desempenho da receita líquida de IVA.

“Em 2017, a receita proveniente dos impostos indiretos aumentou 1.681 milhões de euros (6,1%), dos quais 60% se deveram ao aumento registado na receita líquida de IVA (1.009 milhões,  6,4%)”, avança o relatório do CFP.

Segundo a análise desta entidade, ainda que com menor expressão deve destacar-se o crescimento verificado nos Impostos Especiais sobre o Consumo  (de 224 milhões de euros ou 4,4%), que beneficiaram das alterações legislativas introduzidas em sede de IABA – Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, que representaram um aumento de receita de  82 milhões de euros  (ou 38,2%). Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI ) registou um aumento de receita de 22 milhões de euros ( 1,5%), o Imposto sobre Veículos (ISV) de 88 milhões de euros (12,9%), o Imposto sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT ) garantiu mais 193 milhões (29,7%) e os ”outros impostos indiretos”  contribuíram com mais 145 milhões de euros (mais 4%).

Relativamente aos dois últimos impostos, o CFP salienta que o crescimento expressivo do IMT traduz o dinamismo do mercado imobiliário e que os “outros impostos indiretos” se encontram influenciados pela primeira cobrança, no ano de 2017, do Adicional ao IMI que gerou uma receita para os cofres estatais de cerca de 130 milhões de euros).

Contribuições sociais aumentaram mais de 1.020 milhões

Já a taxa de crescimento das contribuições sociais, segundo o CFP, “acelerou em 2017, impulsionada pela evolução das contribuições sociais efectivas” , num aumento superior 1.020 milhões de euros.

As contribuições sociais cresceram 5,1% (depois de terem crescido 4% em 2016), traduzindo a aceleração das contribuições sociais efetivas de 4,6% em 2016 para 6% em 2017. “Esta evolução está associada à recuperação do emprego e das remunerações verificadas em 2017, tendo estes indicadores crescido 3,2% e 4,6%, respectivamente”, realça o CFP.

Em termos nominais, o incremento registado nas contribuições sociais foi de 1.096 milhões de euros, sendo explicado em cerca de 93% pelo crescimento das contribuições efetivas (1.023 milhões de euros)  e apenas 7% pelo incremento registado ao nível das contribuições imputadas (73 milhões de euros).

Carga fiscal vai manter-se nos 34,4% até 2022

O Governo prevê que a carga fiscal deva manter-se inalterada em 2018, face ao ano passado, nos 34,5% do PIB. Um indicador que, nas previsões do Executivo, descerá apenas uma décima até 2022, ou seja, para 34,4%, em 2019, mantendo-se inalterada nos três anos seguintes, segundo actualização do Programa de Estabilidade, para o período de 2018 a 2022, enviada na sexta-feira, 13 de abril, para a Assembleia da República.

Segundo os números provisórios do Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal atingiu 34,7% do PIB em 2017, o valor mais alto, pelo menos, dos últimos 22 anos. No Programa de Estabilidade, o Governo assume uma carga fiscal de 34,5% do PIB, dois pontos mais baixa, mas ainda assim acima do peso registado nos últimos 22 anos.  Tal como o INE, o Governo utiliza como metodologia de cálculo para este indicador peso das receitas fiscais e das contribuições sociais efectivas no PIB. E tem apontado a recuperação do mercado de trabalho como um dos factores explicativos para esta evolução, através do aumento da base de incidência, sobre a qual recai os impostos sobre o rendimento.