Corrupção: cinco funcionários da Segurança Social acusados de vender NISS a cidadãos estrangeiros

O Ministério Público (MP) acusou 23 arguidos, incluindo cinco funcionários da Segurança Social, num processo de corrupção relacionado com a atribuição do número da segurança social (NISS)  a cidadãos oriundos de países indostânicos como Índia, Paquistão e Bangladesh.

“O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 23 arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva agravada, corrupção activa, abuso de poder, acesso ilegítimo, falsidade informática e detenção de arma proibida”, revela a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na página da internet.

Segundo a PGDL, “está suficientemente indiciado” que os cinco funcionários da Segurança Social dedicaram-se, entre janeiro de 2015 até 27 de junho de 2017, a criar NISS para cidadãos estrangeiros, sobretudo oriundos de países indostânicos (Índia, Paquistão e Bangladesh) a troco do pagamento de quantias monetárias.

Para o efeito, diz a PGDL, angariaram indivíduos/ intermediários que estabeleciam o contacto entre os estrangeiros que precisavam de NISS para a sua legalização e os funcionários da Segurança Social, auferindo também tais intermediários das vantagens económicas assim obtidas. E sublinha que foi requerida a perda do produto do crime num valor superior a um milhão de euros.

Cinco arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coacção de suspensão do exercício de funções, proibição de se ausentar do território nacional, obrigação de se apresentarem no posto policial mais próximo da residência e proibição de contactos com os restantes arguidos, além de TIR.

O inquérito foi dirigido pelo MP na Secção Distrital (ex 9.ª secção) do Departamento de Investigação e Ação Penal  (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.