Costa diz que nacionalização do Novo Banco poria o Estado “a dar” cerca de 5 mil milhões

O primeiro-ministro respondia ao Bloco de Esquerda no debate quinzenal do Estado da Nação, sobre o custo que afinal vai ter para o Estado o Novo Banco. Isto depois de se saber que o Novo Banco vai disparar as provisões e o Fundo de Resolução vai ser chamado a pôr dinheiro para repor os rácios de capital com empréstimo do Estado.

António Costa na resposta lembrou que se trata de um empréstimo do Estado, e “o Estado é generoso nas condições de empréstimo ao Fundo de Resolução”e que se caso o Novo Banco fosse nacionalizado como queria o Bloco de Esquerda, o Estado em vez de emprestar estaria a dar dinheiro ao banco. Porque estaria a colocar o dinheiro do mecanismo do Fundo de Resolução no capital do Novo Banco e ainda o capital que foi colocado pelos acionistas privados (Lone Star).

Ora como o dinheiro do mecanismo de capitalização contingente é de 3,850 mil milhões e o Lone Star pôs mil milhões no capital do Novo Banco, isso significa que o custo da nacionalização seria no mínimo da soma destes dois montantes (4,850 mil milhões).

Porque há um mecanismo de capitalização contingente, com um valor total de 3,89 mil milhões de euros, para suportar as perdas que sejam resultado de imparidades aplicadas aos ativos que estão sob alçada desse mecanismo, o Fundo de Resolução é chamado a repor os rácios de capital do Novo Banco, caso desçam abaixo do limiar mínimo acordado com a Lone Star (12% de CET1), com uma injeção de capital que não poderá ser superior a 850 milhões (tal como consta do OE 2018).

Recorde-se que o Estado tem a obrigação de financiamento do Fundo de Resolução para este mecanismo, durante 11 anos, apesar do mecanismo de capitalização contingente ter a duração de oito anos.

“É ao Fundo de Resolução que cabe fazer esse acompanhamento [das contas do Novo Banco] em primeira linha. Caso se venham a verificar perdas, depois, é preciso perceber como é que, do ponto de vista contratual, se repercutem em eventuais necessidades de capital, necessidades de capital que venham a ser satisfeitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente, pelo Fundo de Resolução, que terá que encontrar os meios financeiros (…). Se não tiver todos os meios financeiros disponíveis, então, terá que pedir um financiamento ao Tesouro”, afirmou recentemente Ricardo Mourinho Félix.

O secretário de Estado reafirmou que na sequência da venda do Novo Banco ao Lone Star “houve um contrato com um conjunto de compromissos, nomeadamente um mecanismo de capital contingente. Basicamente limita as responsabilidades que possam vir a ser assumidas pelo Fundo de Resolução a um montante que está pré-definido de injeções de capital de 850 milhões de euros, no máximo, em cada ano. É nesse mecanismo que pode haver responsabilidades adicionais para o Fundo de Resolução que, em todo o caso, serão pagas ao longo do tempo com a venda do banco e com contribuições do sistema financeiro”.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição desta sexta-feira, os prejuízos do Novo Banco em 2017, apurados até ao momento, somam 1,5 mil milhões de euros, conforme apurou o semanário junto de fonte familiarizada com o assunto. As perdas neste montante refletem imparidades e provisões para crédito de igual montante (1,5 mil milhões de euros), de acordo com a mesma fonte. Os números continuam no entanto a ser ajustados, e sofrerão alterações até ao fecho de contas que está previsto para março. As imparidades poderão já incluir a desvalorização da GNB Vida, mesmo antes do fecho da venda. Isto porque as propostas apresentadas são entre 40% a 50% do valor contabilístico da seguradora, o que pode implicar uma imparidade de cerca de 200 milhões.

Ricardo Mourinho Félix confirmou que a entidade bancária deverá ter fechado o ano de 2017 com prejuízos, apesar de o Ministério das Finanças. “O banco está a fechar as contas. Tudo indica que terá prejuízos”, enfatizou.

Sobre um provável empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução é registado no défice deste ano, Mourinho Félix explicou que “o que é registado no défice são todas as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. É preciso decidir se devem ser registadas ou classificadas como despesa”, disse o governante que adiantou que essa contabilização é precedida por uma discussão com o Eurostat e o INE.

“A decisão de entrada no Montepio não está tomada”

Em relação à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio, António Costa respondeu ao estreante Fernando Negrão como líder da bancada parlamentar do PSD. O social-democrata que começou por se dizer que “esta é uma bancada da oposição”, centrou a sua intervenção no alegado paradoxo entre tirar dinheiro dos pobres para dar aos bancos, naquilo a que apelidou de “Robin dos Bosques ao contrário”.

“A decisão da Santa Casa não está tomada nem está previsto um calendário para essa decisão”, disse Costa que defendeu que a Santa Casa não deve aplicar dinheiro numa instituição se o risco financeiro não for aceitável.

António Costa respondeu a Negrão que a Santa Casa já investe em jogos de fortuna e azar tudo em nome de aumentar a capacidade de servir os pobres.

“A Santa Casa tem elevada liquidez e tem de aplicar essas receitas em investimentos que sejam reprodutivos”.

O Governo “não está à partida contra esse investimento, em tese a ideia parece boa, em concreto é preciso esperar pelas auditorias para saber se é ou não”, disse o primeiro-ministro.

Fernando Negrão não questionou António Costa sobre se poderá ser considerada ajuda de Estado a entrada da SCML na CEMG. Recentemente em entrevista à TSF Ricardo Mourinho Félix não negou a hipótese da intervenção de Bruxelas por tratar-se de uma ajuda de Estado. “É uma questão que tem de ser avaliada do ponto de vista jurídico. O entendimento que existe é que não é claro que seja uma ajuda de Estado (…). Do ponto de vista conceptual, sendo um investimento feito com base numa avaliação rigorosa da Caixa Económica e tendo como expetativa um retorno compatível com as condições de mercado, não entendo que deva ser”, defendeu o governante.