“Vamos fazer admissões na Função Pública e descongelar carreiras”
Em entrevista, o novo homem forte do Governo Regional abre o jogo sobre a estratégia para 2018 e 2019. O vice-presidente revela que o objetivo é descer o IRC e o IRS, descongelar as carreiras na Administração Pública e recrutar centenas de novos funcionários. Só na Saúde serão cem vagas a preencher, revela o vice-presidente.
Assumiu a vice-presidência do Governo Regional, incluindo a coordenação política, a 20 de outubro. Que balanço faz destes dois meses?
Tem sido um balanço positivo. Tomamos posse com uma missão muito específica de fazer um grande trabalho em prol do governo, dando-lhe sustentabilidade no sentido de fazer com que falasse a uma só voz, muito mais unido a lutar pelos objetivos e pela defesa dos interesses da Madeira. Com uma voz reivindicativa, mas uma reivindicação positiva no sentido de defender os interesses da Região e de fazer uma proteção, em termos de imagem e de trabalho, do presidente do Governo. Acho que isso tem sido conseguido. Temos tocado em todas as áreas, desde a saúde – que é prioritária – à área social, a ajuda à população, aos mais carenciados, a ajuda à economia mas no sentido de proteger as empresas regionais que estão cá na Madeira, que trabalham aqui e criam postos de trabalho.
A economia é uma prioridade?
Estamos a trabalhar muito no sentido de dinamizar a economia e reduzir a taxa de desemprego. Vamos retomar obras e infra-estruturas que estavam paradas em algumas zonas da ilha. É preciso conhecer muito bem a estrutura económica e social que temos. A Região não vive só de turismo. Isso é uma imagem que temos da Madeira enquanto região turística, mas o turismo funciona bem no centro do Funchal, na capital. Há muita população para além da que vive no centro do Funchal e que que vive essencialmente de atividades como a agricultura ou as pescas. É preciso olhar por essa população, sendo que muita dela também vive dos setores terciário e secundário, em áreas como a construção civil e as obras públicas. Portanto, é preciso olhar para a Região como um todo e ter uma preocupação plena sobre o que se está a passar.
Ou seja, se pudesse resumir em duas frases aquele que tem sido o seu papel enquanto responsável pela coordenação política do Governo, seria pôr o Executivo a falar a uma só voz e gerir os principais temas que tocam no dia-a-dia das pessoas?
Essencialmente. É pôr o executivo unido, a falar a uma só voz e a trabalhar em prol do presidente e do Governo Regional como um todo, a funcionar em defesa dos legítimos interesses de toda a população, não apenas setorialmente mas de toda a população, desde a agricultura até ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), passando por todas as áreas prioritárias.
Isso passa por medidas como a descida dos impostos, nomeadamente do IRC?
Sim. Há duas áreas fundamentais. Quando elaboramos o Orçamento Regional para 2018, reunimos com todas as associações sindicais, patronais, a ACIF, a Ordem dos Economistas e todas estas entidades nos pediram que, face à contingência que estávamos a ter ao nível fiscal – porque a Madeira apresentou em 2017 uma quebra fiscal muito grande – não agravássemos fiscalmente a Região em 2018. Demos um passo em frente e não só não agravamos, como conseguimos reduzir num ponto percentual a taxa de IRC para a grande maioria das empresas. Estamos a falar de cerca de 80 a 84% do tecido empresarial regional, que são PME’s. Passamos de uma taxa de 17% para 16%. Isto dá um sinal para a economia. A Madeira está a crescer há 52 meses consecutivos; portanto, o Produto Interno Bruto (PIB) tem crescido, a formação bruta de capital fixo – que é o investimento público – tem estado a crescer e a taxa de desemprego baixou quase 50% nos últimos três anos. Passou de 15,6% em 2015 para 9% em 2017. Isto é muito positivo, porque continuo a defender uma economia com poucos impostos e é isso que temos tentado fazer. Deixamos muito claro neste orçamento que vamos tentar reduzir a tributação sobre o rendimento, razão pela qual baixamos o IRC e estamos a fazer um esforço sobre o IRS. Não mexemos nos impostos sobre o consumo porque achamos que se a população tiver mais rendimento disponível, vai consumir mais. E as empresas, se forem menos tributadas, têm mais disponibilidade para investimento interno. Pagando menos impostos vão investir mais, quer em recursos humanos, quer em recursos técnicos, vão criar mais postos de trabalho. Criando postos de trabalho vão produzir mais e, se produzirem mais, há mais famílias empregadas, a receber os seus ordenados, há mais famílias a dependerem menos da ajuda social, em termos de taxas de subsídio de desemprego e, se assim for, têm mais rendimento disponível para consumir. Então, no ato do consumo, aí sim, serão tributadas pelo consumo. Quem consumir mais paga mais, quem consumir menos paga menos. Terão rendimento disponível para poderem até fazer poupança e fazerem essa escolha entre consumir ou não.
E no IRS, qual é o objetivo?
Como sabe, a Região tem um diferencial fiscal que pode aplicar face às taxas que são definidas ao nível nacional. Nós podemos ir até um diferencial de 30%. Antes do Progama de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), a Região chegou a um diferencial de 20%. Isto significava que os madeirenses pagavam 20% menos do que pagariam ao nível nacional em relação às taxas que existiam. Quando em 2012 tivemos a introdução do PAEF e a intervenção da troika, fomos obrigados a nivelar os impostos. Portanto, os madeirenses passaram a pagar mais 20% de impostos. No final de 2015, início de 2016, a Região saiu do PAEF e, nesse ano e em 2017, já com este governo – o XXII Governo Regional-, voltamos a criar esse diferencial em relação às taxas do Continente e, pelo terceiro ano consecutivo e agora para 2018, vamos manter o diferencial nos 14,4%. Ou seja, os madeirenses pagam neste momento menos 14,4% do que a nível nacional. É nosso objetivo – e estamos a criar condições para isso – para que em 2019 esse diferencial seja maior. Vamos tentar chegar aos 15, 16, 17% em relação a esse diferencial e queremos também já dar um sinal positivo ao conseguirmos a descida da taxa do IRC de uma forma generalizada para todas as empresas. No IRC, estamos com uma taxa de 16%. A taxa geral é de 21% ao nível nacional, portanto temos algum espaço de manobra, mas queremos dar ainda um sinal maior para o Orçamento de 2019. Talvez se conseguirmos baixar ainda um bocadinho esses 16% e na taxa geral em vez de 21% passar para 20% ou 19%. A nossa tónica é reduzir a tributação sobre os rendimentos, manter a tributação sobre o consumo, dar mais rendimento disponível as famílias, apostar fortemente na criação de emprego, ajudar as famílias carenciadas e sobretudo a população mais idosa.
E a nível da Administração Pública?
Não querendo fazer comparações entre a Madeira e o espaço nacional, há duas situações curiosas. Por um lado, ao nível da saúde, reduzimos a nossa dívida e temos a dívida com as farmacêuticas em dia. Por outro, cumprimos com as quotas de redução de pessoal ao nível da função pública. A intervenção da troika aqui na Madeira obrigou-nos a ter todos os anos uma redução no número de funcionários. Nos últimos seis anos, houve na Madeira uma redução líquida anual de 383 funcionários na Administração Pública. Hoje somos apenas 19 mil funcionários públicos, mas já fomos 26 mil. Isto significa que em 2018 vamos ter que fazer a inversão desta tendência. Os nossos quadros estão com uma média etária alta. Temos que fazer a renovação do quadro de funcionários públicos e vamos ter que fazer admissões já em 2018 e 2019.
Mas não receia que isso possa ser interpretado como uma medida eleitoralista, tendo em conta que há eleições?
Não. Temos que preparar a Administração Pública para funcionar bem e prestar bons serviços. Ora, se cada vez há mais saídas, se em seis anos tivemos uma redução de quase 2.500 ou mais pessoas na Função Pública, neste momento estamos carenciados em alguns setores de pessoas especializadas, com outra formação técnica e informática e até para companhar dinâmicas completamente diferentes das que existiam há 20 ou 30 anos. Temos que preparar a Administração Pública para novos desafios.
Estas pessoas saíram por aposentação? Vão ser substituídas?
Se calhar hoje um bom técnico consegue fazer um trabalho equivalente a duas ou três pessoas que estavam na Administração Pública mas que estavam habituadas a trabalhar sem computadores, sem recurso à rede informática. Hoje há meios que as pessoas têm disponíveis e que permite que se trabalhe de uma forma um pouco diferente. É essa modernização que precisamos de fazer na Administração Pública e que estamos preparados para fazer já a partir de 2018.
Quantas pessoas estão a pensar contratar em 2018?
Posso dizer-lhe que na área da saúde, por exemplo, ao nível de médicos, enfermeiros, pessoal administrativo e auxiliar, vamos ter certamente mais de cem pessoas admitidas. Em toda a Administração Pública vamos ter que fazer mais admissões também, para fazer renovação de quadros e colmatar algumas carências.
Vão apostar também na mobilidade interna?
O que gostaria que acontecesse e que estamos a trabalhar nessa matéria era fazer com que houvesse, dentro da Administração Pública, a possibilidade de os funcionários públicos terem mobilidade transversal a toda a Administração Pública. O que acontece hoje? Há setores de atividade com profissionais a mais e outros com funcionários a menos. E a mobilidade entre carreiras não é muito bem aceite entre as pessoas. Há uma legislação que não se adequa às necessidades atuais da Função Pública. Há que fomentar a mobilidade entre carreiras e vamos trabalhar nisso este ano e o nosso orçamento tem prevista verba para duas áreas essenciais. Vamos voltar a apostar na progressão de carreiras e apostar na requalificação de quadros como é o caso dos professores. E temos muitos professores nos quadros que tiveram a sua carreira praticamente congelada. Vamos fazer o descongelamento de carreiras, vamos fazer a atualização das carreiras desses profissionais e fomentar a progressão de carreiras dentro das suas áreas, não só na área da Educação, mas em todas. Isto é muito bom para todos os funcionários públicos que desde 2011 tiveram as suas carreiras congeladas, ninguém pôde progredir. É uma devolução de rendimentos que estamos a fazer.
