Exclusivo: Dívida de IRS de filho de Luís Filipe Vieira na base de suspeitas de tráfico de influência

Uma dívida de IRS superior a um milhão de euros de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, levou a um contencioso judicial nos tribunais e a uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável através da influência do juiz Rui Rangel. São estas as suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”, que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, e que levou hoje à constituição de arguido do presidente do Benfica.

O Jornal Económico sabe que este é um dos factos que está na mira da investigação do Ministério Público (MP), que tem o juiz desembargador como um dos principais alvos, num inquérito dirigido pelo MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económicos e financeiros de elevada complexidade.

Em causa está a suspeita do crime de tráfico de influência, punível com pena de prisão até cinco anos, que levou hoje o presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB) a ser constituído arguido, no âmbito desta investigação que resultou de uma certidão extraída da designada operação “Rota do Atlântico” e que investiga Rui Rangel desde 2016, apurou o Jornal Económico.

O Benfica confirmou nesta terça-feira, 30 de janeiro, a realização de buscas por parte da Polícia Judiciária, sem especificar o local, mas assinalou que a investigação em curso “não tem por objeto” o clube lisboeta.

“O Sport Lisboa e Benfica confirma a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube e que se encontra em segredo de justiça”, avança o clube numa nota publicada no sítio oficial na Internet.

A “Operação Lex” levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.

O inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, que tem Rui Rangel como um dos principais alvos, já levou a cinco detenções, entre as quais a mulher do juiz desembargador – Rita Oliveira Figueira, mãe da filha mais nova de Rui Rangel, que é jurista na Câmara Municipal de Lisboa.

Foram ainda detidos um oficial de justiça, dois advogados, um dos quais José Bernardo Santos Martins e também o seu filho, amigos do juiz com suspeitas de branqueamento. Estes dois últimos terão servido de ‘testas de ferro’  no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

A mega operação judicial, hoje desencadeada, conta com 150  inspectores no terreno da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciárias.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que está hoje no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. Em causa estão suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a realização de buscas nesta terça-feira, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal qualificada.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros,  José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.  Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.

Rui Rangel foi o juiz escolhido para analisar um dos recursos de José Sócrates na “Operação Marquês”, sendo que o Ministério Público avançou com um pedido de escusa. No comunicado de 2016, a PGR explicou que o requerimento foi feito por “considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por decidir afastar o juiz Rui Rangel da apreciação do recurso de José Sócrates, apresentado no âmbito da “Operação Marquês”.