FMI: Troika não protegeu os mais vulneráveis em Portugal

As medidas da troika em países como Portugal ou o Chipre não protegeram as pessoas com menos rendimentos durante o programa de assistência financeira. A conclusão é apresentada numa série de relatórios sobre a proteção social em 21 países, entre 2006 e 2015, publicado esta terça-feira por um gabinete independente de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A primeira preocupação era a redução do défice, pelo que os mais vulneráveis não foram protegidos, refere o relatório que está dividido por grupos, de acordo com a agência Lusa. Portugal inclui-se no grupo de economias avançadas, juntamente com mais três países que estiveram sob assistência financeira, Irlanda, Chipre e Islândia.

“Em Chipre e em Portugal, onde os cortes nas pensões e em outros benefícios sociais tiveram de ser feitos, as equipas do FMI tiveram de lidar com a distribuição dos cortes. Enquanto a evidência demonstra que as equipas do FMI fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, as decisões políticas finais nem sempre refletiram esses esforços”, refere o gabinete.

“O FMI sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português”, continua. “A proteção social tornou-se um tema central em 2011 quando Portugal pediu financiamento de emergência ao FMI e aos parceiros europeus (a ‘troika’) em abril desse ano”.

Desde 2006 que o FMI defendia cortes e subsídios mais direcionados a grupos alvo, bem como políticas ativas de emprego, sendo que o Fundo via os benefícios sociais e a despesa com saúde como “fatores-chave para explicar o défice orçamental insustentável do país”.

A principal preocupação do FMI era a consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados. “O papel do FMI na proteção social foi limitado e a sua abordagem estava centrada nas contas públicas”. Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direcionadas para cortar os benefícios sociais “ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos”, entende o organismo de avaliação do FMI.

Mesmo após 2012, quando as autoridades avançaram com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, “o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direcionados”, uma posição que surge também “no primeiro relatório de monitorização pós-programa, que sublinhava, uma vez mais, a necessidade de reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais”.

Por fim, o organismo deixa um conjunto de recomendações ao FMI, entre as quais a definição “mais realista” dos programas de ajustamento, tendo em consideração os “impactos adversos” das medidas nos mais vulneráveis.