Governo angolano rescinde contrato com empresa ligada ao filho de José Eduardo dos Santos

O governo de Angola rescindiu esta quinta-feira o contrato de concessão de obra pública de construção e exploração de laboratórios de análises que tinha sido celebrado entre o Estado de Angola e a Bromangol, uma empresa ligada a José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Segundo o comunicado da Casa Civil do Presidente da República, divulgado pelo Jornal de Angola e outros meios de comunicação locais, o decreto presidencial estabelece “a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato” para permitir a “entrada de novos operadores económicos com vista à salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito pelos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência”.

A nota dá também conta da necessidade de definir um novo padrão na atividade das análises laboratoriais aos produtos para consumo humano. A decisão de João Lourenço surge no âmbito da materialização do Plano Intercalar, aprovado a 27 de outubro, para a promoção das exportações e o alinhamento dos preços ao dos países estrangeiros. O portal de notícias angolano Club-K Angola refere que quem dava a cara pela Bromangol era  Jorge Gaudens  Pontes Sebastião, o “testa de ferro de José Filomeno dos Santos para os negócios feitos em território nacional [Angola]”.

Recentemente, José Filomeno dos Santos, diretor do Fundo Soberano de Angola, também se viu no centro da polémica a propósito dos Paradise Papers, dado que surgiram denúncias sobre o recurso do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a paraísos fiscais, divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

A administração do FSDEA, que gere ativos do Estado de Angola de cinco mil milhões de dólares, garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.