Governo de Costa aprovou mais eucaliptos que o Executivo anterior

Desde a entrada em vigor do “Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização”, em outubro de 2013, já foram plantados quase 10 mil hectares de eucalipto, uma área próxima da ocupada pela cidade de Lisboa. A denúncia é feita pela Quercus e pela Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, no seguimento da análise dos dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A partir dos dados divulgados, que abarcam o período que medeia entre outubro de 2013 e o final do primeiro semestre de 2017, as duas organizações calculam que o Governo anterior tenha sido responsável por um acréscimo de 43% na plantação de eucaliptos. Já o atual Governo “é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal”, afirma a Quercus em comunicado.

A organização ambientalista refere também que o Executivo liderado por António Costa “se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu Programa, página 179)”, mas que os do ICNF demonstram que se “regista um acréscimo significativo” em relação aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.

Ao invés da revogação, o que aconteceu foi uma alteração do Decreto-lei n.º 96/2013. A Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, proíbe as arborizações com eucalipto em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só vai entrar em vigor em fevereiro do próximo ano, ou seja, “haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, as autorizações que venham a ser concedidas no 2.º semestre de 2017 e no início de 2018”, observa a Quercus, que, juntamente com a Acréscimo, se revelam “seriamente preocupadas” com uma previsível “corrida” à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação.