Governo integra 14,5 mil novos contribuintes na lista de devedores à Segurança Social

A atualização da lista de devedores à segurança social, completada a 31 de dezembro de 2016, levou à integração de 14,5 mil novos contribuintes, representando uma dívida de cerca de 276,7 milhões de euros.

“A Segurança Social atualizou no passado sábado a lista de contribuintes devedores, concretizando a divulgação da terceira fase prevista no Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional”, disse o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado.

O  ministério adiantou que a terceira fase do Plano procedeu à inclusão de devedores das pessoas singulares com dívidas entre 7500 euros e 25 mil euros.

Dos 14,5 mil novos contribuintes devedores “4.878 correspondem a contribuintes da terceira fase e 9.569 são contribuintes da segunda fase que foram notificados segunda vez”.

O Governo relançou em junho de 2016 a lista de devedores à Segurança Social, suspensa desde agosto de 2013. Recorde-se que a lista integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.

Na totalidade das três fases do Plano de Combate e Evasão Contributiva e Prestacional, a lista de devedores ascende aos 21 376 contribuintes, com uma dívida de 879 milhões de euros. Neste universo, 15 668 são pessoas colectivas, com uma dívida de 781,2 milhões de euros, e 5 708 são pessoas singulares, com uma dívida de 97,8 milhões de euros.

“Os contribuintes devedores que integrem a lista de devedores são excluídos da mesma logo que regularizem a sua situação contributiva, uma vez que o processo de atualização é dinâmico”, explica ainda o comunicado.