Governo lança concurso para primeira unidade de bivalves no Tejo

O Governo lançou no final desta semana, na passada quinta-feira, o concurso público para a adjudicação da empreitada de construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo, no Barreiro.

A iniciativa é da responsabilidade da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, após um compromisso público da governante para regular a atividade de apanha de bivalves no estuário do Tejo, “assegurando a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica dos bivalves, a garantia da qualidade dos bivalves e proteger a saúde pública”.

O projeto terá um valor global de 1,4 milhões de euros, sendo o valor da construção agora colocado a concurso orçamentado em 731 mil euros, mais IVA.

Estima-se um prazo de execução da obra de cerca de seis meses, após a finalização dos procedimentos contratuais.

“Depois de um período de desenvolvimento dos estudos técnicos obrigatórios para desenvolver um projeto sólido e assim maximizar o impacto socioeconómico da unidade a instalar, o projeto avança agora para concurso público”, assegura um comunicado do Ministério do Mar.

Esta infraestrutura tem por base um protocolo entre o Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P., a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa, S.A., e a Câmara Municipal do Barreiro,

Este protocolo inclui ainda um Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a desenvolver pelo IPMA, para assegurar as melhores condições de salubridade e valorização dos produtos.