Governo quer controlo das fronteiras a funcionar apenas em horário de expediente

O Governo de António Costa quer que os centros de cooperação policial e aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha passem a funcionar apenas das 9h às 17h, acabando assim com o regime de trabalho permanente. A medida, que deve entrar em vigor logo depois da visita do Papa a Portugal, está a ser vista com preocupação pelas autoridades policiais que temem que o combate ao terrorismo e crime transnacional possa sair comprometido com esta racionalização de horários.

Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, dos cinco centros que atualmente funcionam 24 horas por dia – Vilar Formoso, Castro Marim, Valença/Tui, Elvas e Quintanilha – apenas o de Castro Marim vai continuar a funcionar em regime permanente, “em função do volume de dados trocados” entre Portugal e Espanha. Os outros quatro serão alvo de uma “racionalização do regime de funcionamento”, já prevista anteriormente no Relatório Anual de Segurança Interna de 2016, e passam a adotar um “horário normal de funcionamento”.

A proposta do Ministério da Administração Interna já foi apresentada a Espanha, que embora ainda não tenha dado uma resposta definitiva, se mostra favorável à sua aplicação. Já entre as autoridades policiais a iniciativa não foi bem recebida.

“Se esta proposta se concretizar, significa um recuo da cooperação policial entre Portugal e Espanha”, afirma o presidente do sindicato dos investigadores criminais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, ao ‘JN’. “Por razões de segurança, o papel dos CCPA não pode ser divulgado. Mas existe e é muito importante”.

Fonte do Ministério da Administração Interna explica que “as questões relacionadas com o terrorismo são tratadas pelos canais de informação adequados, como a Europol” e assegura que a proposta tem por base “as conclusões finais da avalaiação conjunta luso-espanhola”.