João Galamba: “Em 2018 e 2019, o país dispensa brilharetes orçamentais”

O processo de recapitalização da CGD fez com que o défice público de 2017 derrapasse para cerca de 3% do PIB. Isto mancha o desempenho do atual Governo ou, pelo menos, estraga o brilharete do “menor défice em democracia”?

Não, penso que não. Aliás, independentemente dos debates estatísticos e contabilísticos, parece-me haver um relativo consenso entre o Governo português e as instituições europeias, nomeadamente quem tem a responsabilidade de avaliar e acompanhar o cumprimento das regras em matéria de finanças públicas, além da perspetiva dos investidores internacionais e das agências de rating, de que se trata apenas de um debate meramente contabilístico e não tem relevância, nem deve ser um dado que pese na avaliação da evolução das contas públicas de Portugal no ano de 2017. E tanto é assim que na segunda-feira soube-se que a CGD foi incluída no défice e hoje os juros da dívida baixaram. A dívida, que é o relevante nesta matéria, uma operação que implicou um aumento do endividamento, a dívida foi registada no ano de 2016. Portanto, no ano de 2017, o que tivemos foi contabilisticamente um défice de 3%, mas o défice relevante, da perspetiva de evolução da dívida pública, não é esse… É de 0,92%. E a dívida baixou um pouco mais de cinco pontos percentuais. Em suma, não daria grande importância a isso, embora concorde com o ministro das Finanças, e com o INE, de que há argumentos fortes para a sua não inclusão no défice. O importante é que foi recapitalizada a CGD e o esforço financeiro envolvido nessa operação, o inerente aumento do endividamento público, foi registado no ano de 2016.

Como é que se explica que em 2018, mais de uma década após a crise do subprime, ainda se esteja a resgatar e recapitalizar bancos em Portugal?

A explicação tem uma razão, neste caso, puramente portuguesa. Porque houve países que tomaram medidas bastante vigorosas, inicialmente. Num certo sentido fizeram o front-loading [resposta antecipada] da recapitalização da banca e nós fizemos o back-loading [resposta adiada ou gradual]. Ou seja, fizemos sempre recapitalizações pelos mínimos, tendo como objetivo o cumprimento de metas orçamentais e não a estabilidade financeira. E isso teve custos, porque se adiaram recapitalizações. Temos o caso do BES em que isso é muito evidente, até foi celebrado como banco que não necessitou de ajuda pública, mas afinal necessitava e não era pouca. Temos o caso do BANIF, que foi empurrado com a barriga para depois das eleições, com os custos que se conhecem. E temos a CGD em que, ao invés de termos o Estado a comportar-se como um acionista responsável que valoriza e capitaliza o seu ativo, para que possa desempenhar as suas funções, sobretudo na altura mais difícil da crise, foi feito exatamente o oposto.

Entrevista publicada na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.