Madeira e Açores pedem descentralização de competências a favor das Regiões Autónomas

Na declaração conjunta, resultante da Cimeira Atlântica entre a Madeira e os Açores, foi pedida uma maior descentralização de competência a favor das Regiões Autónomas. O documento, assinado pelo líder do executivo da Madeira, Miguel Albuquerque, e o presidente do governo dos Açores, Vasco Cordeiro, assinala ainda a importância de cooperação entre os dois territórios.

Neste documento é assinalado a tarefa do estado em “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional” bem como “o dever de garantir a coesão territorial através da correção das desigualdades derivadas da insularidade e da ultraperiferia das regiões autónomas”.

Esta declaração estabelece cooperação, entre a Madeira e os Açores, em áreas como: Recursos florestais; Agricultura; Pescas e Aquicultura; Ciência e Tecnologia; Prática musical; Voluntariado jovem; Telecomunicações por cabo submarino; Energia.

Os governos das Regiões Autónomas vão proceder ao traçar de “objetivos de ação em matéria de Estratégia de Inovação Regional para a Especialização Inteligente”, “à análise da criação de Roteiros turísticos sobre geologia, vulcanismo, ecoturismo e circuitos de cruzeiro integrados”.

O documento assinala ainda no âmbito da Política de Coesão Económica, Social e Territorial da União Europeia a necessidade de se assegurar “os recursos adequados para o desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas”.

É mencionado, na carta conjunta, “o reforço financeiro das verbas afetas ao programa de apoio à agricultura e ao mundo rural das Regiões Ultraperiféricas (POSEI)”, “um financiamento robusto das atividades da Pesca e do Mar nas Regiões Ultraperiféricas”, e ainda “a criação de soluções inovadoras e apropriadas para facilitar o acesso das Regiões Ultraperiféricas e das suas produções aos mercados de países terceiros”.