Madeira: sensibilização dos agentes económicos para cumprimento da legislação na restauração e comércio

Segundo a Presidente da Direção da ACIF-CCIM, Cristina Pedra, serão desenvolvidas várias ações de informação gratuitas, “no sentido de esclarecer as empresas sobre a legislação que é bastante vasta e complexa”.

A primeira iniciativa terá lugar a 19 de junho no Porto Santo, seguindo-se duas outras no Funchal, a 23 de junho, apostadas no setor da restauração e do comércio.

O responsável pela ARAE, Rogério Gouveia lembrou que este organismo atua em duas vertentes: “Numa lógica preventiva, sensibilizando os agentes económicos para o cumprimento da legislação já que a grande maioria das infrações não resultam da má-fé das empresas mas sim do desconhecimento da legislação em vigor, e numa lógica inspetiva, através da realização de ações de fiscalização junto dos similares de hotelaria e do comércio, que visam garantir o cumprimento das normas em vigor e salvaguardar a segurança dos consumidores”.