Mais de 246 mil portugueses estão sem bens para pagar dívidas

São milhares os devedores crónicos que estão na lista pública de execuções (LPE), que permite detetar situações de incobrabilidade de dívidas e prevenir ações judiciais inúteis, evitando processos artificialmente vivos por falta de bens penhoráveis. Nesta situação estão 246.575 particulares e empresas que não pagaram dívidas a fornecedores, instituições financeiras (banca e seguros), crédito ao consumo, arrendamentos ou a empresas de serviços públicos essenciais (água e luz) e telecomunicações.

Os dados revelados ao Jornal Económico pelo Ministério da Justiça mostram que, desde que a LPE foi criada, as dívidas incobráveis somam perto de cinco mil milhões de euros e este ano representam já uma média de quatro milhões de euros por dia, num total de 531 milhões de euros até maio.

O número de devedores particulares é superior ao das empresas. Uma inversão que ocorreu a partir de 2011, justificada, na altura, pelo aumento do desemprego, já que se no passado era mais fácil capturar rendimentos das pessoas singulares, através da penhora de salários, do que das empresas, que não têm – de forma mais facilmente perceptível – bens móveis penhoráveis (rendimentos ou contas bancárias).

A grande maioria (74%) dos mais de 246 mil devedores crónicos da LPE refere-se a particulares: 182.979. Os restantes 63.596 registos referem-se a empresas. A inclusão na lista destes mais de 246 mil nomes deve-se na esmagadora maioria (218.027 devedores) à inexistência de bens penhoráveis, sendo que uma diminuta parte dos devedores (28.548) foi incluída na LPE devido a pagamento parcial de dívidas.

A maior parte dos processos da LPE é referente a dívidas comerciais (120.947), nomeadamente a fornecedores, seguindo-se as dívidas civis como fianças e arrendamentos (56.045), bem como letras, livranças e cheques (39.409), e ainda dívidas de prestação de serviços como água, luz e telecomunicações (24.469). Na caracterização dos processos na LPE, constam ainda 2.055 casos de dívidas de salários, diferenças salariais e indemnizações.

Dívidas já somam 42% de 2016
Entre janeiro e 10 de maio deste ano, a LPE registou 21.878 devedores crónicos com dívidas de 531 milhões de euros. Um montante que representa já quase metade (42%) da quantia em dívida em todo o ano de 2016 (1.261 milhões).
No ano passado, o montante de incobráveis aumentou 21%, mais 291 milhões de euros face aos 1.042 milhões de euros registados em 2015.

Os 531 milhões de euros de dívidas deste ano somam ao total de incobráveis, desde que a lista foi criada, em 2009, e que representa já 2,6% do PIB: 4,8 mil milhões de euros que nunca serão pagos, não contribuindo, assim, para dinamizar a economia.

No ano passado, a LPE registou 57.719 devedores crónicos, uma diminuição ligeira (0,04%) face ao ano anterior, com a maior fatia (82%) a caber às pessoas singulares, num total de 47.304 registos. Segundo dados do MJ, no ano passado, ocorreu um menor registo de empresas na LPE, menos 3.149, num total de 10.415. Mas, inversamente, mais 3.128 pessoas singulares entraram na lista que registou um total de 47.304 particulares.

Mónica Almeida, advogada da Espanha & Associados, justifica esta tendência de crescimento de devedores crónicos particulares com “o impacto da crise económica nas pessoa singulares demorar um pouco mais a ter lugar”. E aponta ainda “casos em que a situação de dificuldade económica de devedores singulares é resultado do reflexo da situação de insolvência de empresas”.

Neste último caso, diz, estão em causa ex-trabalhadores que, perante uma situação de desemprego e, em muitos casos, esgotado o subsídio de desemprego, deixaram de poder cumprir as suas obrigações, bem como ex-gerentes ou ex-sócios que acabaram por ser responsabilizados por dívidas de empresas.

146 novos nomes por dia
Nos dados relativos a este ano, em menos de cinco meses foram registados cerca de 22 mil devedores crónicos: entraram para este rol 18.280 particulares e 3.598 empresas. Contas feitas, a lista de devedores cresce a um ritmo de 146 novos nomes por dia desde o início do ano, com uma média de dívidas de 24.270 euros face ao total incobrável de 531 milhões de euros.
Nos cinco primeiros meses do ano passado (com dados até 31 de maio), o número de devedores totalizava 24.904, ainda que não diretamente comparável face aos dados deste ano que vão só até 10 de maio, as novas entradas sinalizam uma diminuição de 12% (menos 3.026 devedores).

Para Mónica Almeida esta redução de novos devedores “poderá ser um sinal da retoma económica ou apenas da redução do número de ações executivas”. Ou seja, menos ações que dão entrada nos tribunais, pois a situação económica dos devedores “é tão gravosa que não merece os custos da ação executiva, optando o credor pelo processo de insolvência”.

Lisboa concentra 45% dos devedores crónicos
Entre as 23 comarcas do país, no total dos mais de 246 mil devedores crónicos, 45% (cerca de 111 mil) estão concentrados nas comarcas de Lisboa (Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra), Lisboa Oeste (Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal) e Lisboa Norte (Alenquer, Loures, Lourinhã,  Torres Vedras,  Vila Franca de Xira). A comarca do Porto assume o segundo lugar na distribuição da PLE com 19% dos devedores (com mais de 46 mil devedores), seguindo-se as comarcas de Braga e Aveiro, ambas com 5% do total de devedores (mais de 12 mil).