Marcelo quer alteração de “incapacidades” no Código Civil

Durante o Congresso Internacional que comemora os 50 anos do Código Civil, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, “quando se trata de fazer testamentos ou tomar decisões para além da morte”, a questão das incapacidades gera “muitos litígios”. Nesse sentido, o Presidente da República sugeriu uma revisão do Código Civil na matéria.

“Ora hoje, a ciência evoluiu e sabe-se que há muitos graus diferentes para além destas duas situações, que permitem às pessoas exercer certos direitos e terem dificuldade em exercer outros”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, na Faculdade de Direito de Coimbra.

De acordo com o atual Código Civil, aqueles que sofrem de doença mental grave, são surdos-mudos ou cegos e que não conseguem cuidar de si próprios podem ser interditos ou inabilitados. Já as pessoas que se tornem dependentes de drogas ou álcool também podem ser inabilitados.

Para o chefe de Estado, o diploma prevê que pessoas com incapacidades, por razões de idade ou por razões de natureza psicológica, tenham “alguma limitação no exercício dos direitos”, através da “inabilitação ou a interdição”. “Há outros pontos que podem ser vistos”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, no congresso desta quinta-feira. Em causa estão a “responsabilidade civil” e os contratos.

Ainda assim, o Presidente da República realça que o Código Civil se deve manter “como um todo”, por ainda ser atual e se assumir como “um grande monumento jurídico que, aliás, está a ser aplicado em inúmeros países de Língua Portuguesa”, segundo a informação divulgada nos meios de comunicação social.

Em declarações na sessão de abertura do congresso, Marcelo lançou ainda um convite à assistência para refletir sobre aquilo que permanece e o está a mudar. Este encontro contou com a presença do diretor da Faculdade de Direito, Rui de Figueiredo Marcos, o presidente da comissão comemorativa, Rui de Alarcão e o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva.