Mercado de capitais angolano abre a estrangeiros em março

Investidores estrangeiros vão poder aceder ao mercado de capitais angolano a partir de março, de acordo com a legislação recentemente aprovada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), a que a “Lusa” teve acesso. O aviso oficial do BNA data de janeiro e é dirigido à realização de investimentos no mercado de valores mobiliários por entidades não residentes cambiais, pessoas singulares ou coletivas.

Os requisitos do banco central do país indica que investidores podem aceder “mediante a utilização de fundos provenientes do exterior, em valores mobiliários sem maturidade ou cuja maturidade seja igual ou superior a um ano”, refere a agência. “A transmissão, alienação ou cessão da titularidade dos valores mobiliários por não residentes cambiais só pode ser efetuada a favor de entidades não residentes cambiais”.

A possibilidade de investidores estrangeiros terem acesso ao mercado de capitais angolano tinha já sido adiantada pela presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Capitais, Vera Daves, numa altura em que Angola transaciona apenas dívida pública neste mercado.

O BNA, que não estabeleceu ainda condições e limites para estes investidores, refere que as operações cambiais relacionadas com a realização de investimentos em valores mobiliários por entidades não residentes cambiais devem ser realizadas através dos bancos autorizados a operar no país e registados no mercado regulamentado.

Essas operações “não carecem de autorização prévia” do BNA, “sendo obrigatório o seu registo no prazo de 48 horas”, mas nos moldes que ainda vão ser estabelecidos em regulamentação específica. O aviso do BNA refere ainda que esta regulamentação sobre o acesso de investidores estrangeiros ao mercado de capitais angolano deve entrar em vigor no prazo de 30 dias, a contar de fevereiro.

Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento.