PremiumNazaré da Costa Cabral: “O princípio da verdade orçamental está posto em xeque”

CFP critica falta de informação das Finanças para calcular défice. Defende maior transparência e estranha não quantificação das novas medidas.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) mostra-se preocupada com o impacto do novo confinamento na economia e deixa críticas às Finanças sobre a transparência orçamental. Alerta para importância da “verdade orçamental” e fala sobre a subexecução da despesa em 2020.

O CFP não conseguiu calcular o défice deste ano por falta de informação do Ministério das Finanças, que já disse que não é hábito o Governo publicar uma atualização desses dados depois da aprovação final do Orçamento. Como encara essa justificação?
Este é um exercício novo e é um exercício de cidadania. É o CFP a fazer aquilo que é a sua obrigação legal, que é revelar aos cidadãos aquilo que é o resultado final de um Orçamento. O Orçamento inicialmente proposto sofreu inúmeras alterações e é o que está a ser executado e com o qual os cidadãos contam. A informação que nos foi dada foi informação numa óptica de caixa, em contabilidade pública e não foi de facto apresentada essa informação na óptica da contabilidade nacional. Teria sido importante para fazer o tal cálculo do saldo, o impacto ao nível do saldo e da dívida pública porque é na base da contabilidade nacional que esse apuramento se faz. Quando o Ministério das Finanças agora vem dizer que nunca foi prática do governo, deste ou de qualquer outro, efetuar e publicar a revisão da conta – e estou a citar aquilo que foi o teor do comunicado –, peço imensa desculpa, mas isto não corresponde à verdade, porque praticamente desde que Portugal está obrigado por força da legislação europeia a apresentar contas nacionais, desde os anos 90 e até ao ano de 2010, que foi quando esta prática foi abandonada, sempre foi feita a publicação das duas versões.

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