Novo regime: Governo não mexe nas reformas antigas

O novo regime de reforma antecipada para trabalhadores com carreiras mais longas que está a ser preparado pelo Governo não vai voltar atrás nos cortes feitos pelo anterior executivo. A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista ao jornal “Diário de Notícias”. “As leis não são retroativas”, afirmou José António Vieira da Silva.

O Governo de António Costa suspendeu as regras implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho que cortou as reformas, nalguns casos em 60%. Apesar da suspensão em vigor,, independentemente do tempo de descontos. O Bloco de Esquerda tem criticado a questão, sendo que o deputado José Soeiro explicou ao DN que “é uma preocupação que temos levantado junto do ministro”.

Trabalhadores que pediram a reforma antecipada sofreram dois cortes cumulativos: um deles devido ao fator de sustentabilidade e ainda uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade prevista para a reforma, como explica o diário. José Soeiro ressalvou que muitas das pessoas a quem foram aplicadas as reduções eram desempregados que se viram obrigados a pedir a reforma antecipada por falta de outro rendimento.

“Ficaram com pensões miseráveis para o resto da vida”, sublinha o deputado, que acredita que a revisão das reformas não é fácil, mas é possível. “A solução técnica pode passar pelo recalculo à luz das novas regras, por um complemento de pensão, um processo extraordinário… Não temos a solução técnica”.

A apresentação das alterações ao regime de reformas antecipadas poderá estar para breve, segundo explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Jornal de Negócios. O novo regime “está em fase de conclusão e será apresentado nas próximas semanas”, explicou Vieira da Silva. No entanto, a Comissão Europeia já reiterou que não acredita que as alterações sejam aplicadas antes de 2018.