Novos quadros do orçamento mostram ‘buraco’ de 580 milhões nos impostos

O polémico quadro com a evolução das receitas fiscais, que motivou críticas da oposição à direita, mostra que o Ministério das Finanças espera que a receita fiscal da administração central fique em 40,373 mil milhões de euros este ano. Há oito meses, quando apresentou o OE para este ano, Mário Centeno indicava que pretendia arrecadar 40,954 mil milhões de euros.

A explicação para esta discrepância reside sobretudo no IVA, que está mais de 400 milhões abaixo do projectado no início do ano, segundo o mesmo mapa agora conhecido. Esta previsão anual das receitas com o imposto sobre o consumo é mais negativa do que a execução mensal tinha vindo a revelar. O ministério tem justificado que a execução de IVA não está alinhada com as previsões devido ao valor dos reembolsos face ao período homólogo.

Parte da queda no IVA pode também ser explicada com o comportamento da economia. O orçamento para 2016  previa um crescimento de 1,8% do PIB este ano, quando a projecção mais recente do Executivo baixou para 1,2%. Como menos actividade económica implica menos cobrança de impostos, parte da queda no IVA pode explicar-se pela desaceleração do PIB.

Apesar de estar a conseguir menos impostos do que esperava, o Ministério das Finanças indica que a meta do défice será atingida devido ao controlo da despesa, que mais do que compensa a quebra nos impostos. O governo espera que a despesa efectiva da administração central totalize este ano 63,910 mil milhões de euros, mais de 760 milhões de euros abaixo das previsões de fevereiro. A rubrica das aquisições de serviços é a principal explicação para esta redução. O governo tem usado a cativação de verbas de organismos públicos para manter a o controlo da execução orçamental.