Offshores: IGF diz que intervenção humana no apagão fiscal é “extremamente improvável”

A Inspecção Geral de Finanças (IGF) considera “extremamente improvável” a  existência de intervenção humana deliberada como origem nas falhas de controlo do fisco nas transferências de 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. O Jornal Económico sabe que a conclusão consta do relatório de auditoria pedido à IGF sobre o dinheiro enviado para paraísos fiscais que escapou ao radar da Autoridade Tributária. A IGF conclui por anomalia de ligação de softwares como estando na base do ‘apagão’ fiscal e sugere que sejam avaliadas eventuais responsabilidades das fabricantes de softwares.

O relatório da auditoria da IGF, entregue ao Ministério das Finanças na passada sexta-feira, 23 de Junho, conclui pela existência de falha informática no caso das offshores com base na análise dos peritos do Instituto Superior Técnico (IST) às anomalias detectadas no tratamento das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, cuja informação só chegou parcialmente ao sistema de controlo da AT, deixando de fora mais de 21 mil operações transfronteiriças realizadas entre 2011 e 2014.

O documento sinaliza que dada a complexa combinação de factores que conduziu ao processamento parcial das declarações é “extremamente improvável” que a alteração do comportamento da aplicação informática, a partir de 2013, tenha resultado na “ intervenção humana deliberada”.  O Jornal Económico sabe que anomalia de ligação de softwares é avançada como a justificação para o ‘apagão’ fiscal de 10 mil milhões de euros, dos quais 7,8 mil milhões (80%) dizem respeito a apenas três declarações do BES.

Ainda assim, a IGF sugere que sejam avaliadas eventuais situações geradoras de responsabilidade que possam ser pedidas às empresas fornecedoras de software: a multinacional Informatica, que criou os produtos em causa (PowerCenter e PowerExchange), e OpenSoft, que desenvolveu a aplicação software que suporta o tratamento das declarações.

Uma recomendação que chegou à tutela por parte da IGF para que seja avaliada face ao quadro contratual estabelecido entre a AT e aquelas duas entidades.

Recorde-se que anomalia informática foi também  apontada pela multinacional Informatica como estando na base no tratamento parcial pelo fisco das informações constantes das 20 declarações de operações transfronteiriças.  O Jornal Económico revelou , na sua edição de 2 de Junho, as conclusões do relatório do fabricante de software, que obrigou a testes mais detalhados no Reino Unido.

Informatica aponta anomalia de ligação de softwares

A empresa que forneceu o software informático ao fisco para inspecionar as transferências para offshore sinaliza no relatório final que enviou a 25 de maio à IGF a eventual explicação para o problema informático que teve na base da informação das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, ter chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da administração fiscal  Um problema que acabou por impedir que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Ainda que no ponto de situação da IGF, enviado aos deputados, não seja revelado o conteúdo do relatório da multinacional norte-americana com sede na Irlanda especialista em gestão de dados, o Jornal Económico sabe que a Informatica  sinaliza uma anomalia na interacção do software de transmissão de dados (PowerCenter) com outras ferramentas informáticas que estão ligadas ao PowerCenter e que impediram que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Em causa poderão estar falhas informáticas na conjugação de peças de software  quando interligadas com outras de outro fabricante, o que é o caso, dado que o PowerCenter interage com dois outros softwares: um que também é da Informatica (o PowerExchange) e outro de um fabricante norte-americano.

Foi também necessária a intervenção da empresa Open Soft, que foi a responsável pelo desenvolvimento de aplicação de software de suporte ao processo de tratamento da informação sobre as operações para os offshores.

É, assim, apontada uma anomalia de ligação de softwares no tratamento das declarações Modelo 38, que os bancos enviam anualmente ao fisco a dar conta de cada uma das operações de transferências de dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais, que levou, em vez de serem registadas transferências no valor de 16.900 milhões de euros, só foram processadas cerca de 7.100 milhões

Esta divergência levou o Governo a solicitar, no final de Dezembro do ano passado, uma auditoria à IGF, que entretanto passou a contar com a colaboração do Técnico. As conclusões desta auditoria chegaram a estar previstas para março. Mas a complexidade da peritagem no âmbito da auditoria às falhas no controlo, acabou por atrasar os seus resultados.

Relatório segue para Parlamento

Antes de remeterem as conclusões para o Parlamento, o que deverá ocorrer ainda hoje, as Finanças aguardaram resposta da AT se divulgação de elementos técnicos do relatório não compromete a segurança das operações da administração fiscal.

“O relatório foi  já entregue à tutela. Após a confirmação pela AT que a divulgação de algum dos seus elementos, nomeadamente dados técnicos, não compromete a segurança das operações da AT, o relatório será enviado à Assembleia da República e posteriormente divulgado”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças quando questionada sobre a data da divulgação da auditoria da IGF.

O Jornal Económico sabe que em causa estão referências a entidades como o BES, e outros bancos, bem como a entidades relacionadas com a petrolífera venezuelana, e a própria PDVSA, que deverão ser expurgadas do documento devido ao sigilo fiscal.

A auditoria esteve para ser finalizada em março, mas os trabalhos acabaram por se estender por mais três meses para apurar eventuais responsabilidades pela falha do sistema informático da administração fiscal e também devido a informações insuficientes e relatórios inconclusivos.

O relatório final da IGF conta com os contributos do IST, que colaborou com a IGF na auditoria ao problema informático ocorrido com as declarações sobre as transferências para offshores, e  emitiu o seu parecer na semana de 5 de junho.