Offshores: Instituto Superior Técnico emite parecer a apagão fiscal nesta semana

O Instituto Superior Técnico (IST), que está a colaborar com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) na auditoria ao problema informático ocorrido com as declarações sobre as transferências para offshores, vai emitir o seu parecer técnico nesta semana. A apresentação dos resultados da peritagem técnica consta do ponto de situação sobre a auditoria que a IGF enviou na semana ao Parlamento, onde se sinaliza também que o relatório final da auditoria será entregue até 23 de junho.

Em causa estão 20 declarações de operações transfronteiriças entre 2011 e 2014, comunicadas pelos bancos, que não foram objeto de qualquer tratamento pelo Fisco, e que correspondem a cerca de 9.800 milhões de euros, dos quais 7,8 mil milhões (80%) dizem respeito a apenas três declarações do BES. Anomalia informática é apontada pela multinacional Informatica como estando na base da informação das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, ter chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da Autoridade Tributária (AT), escapando ao seu radar cerca de 10 mil milhões de euros de operações. Resta agora saber qual é o parecer do IST, que deverá ser emitido na próxima semana, para IGF  consolidar relatório final da auditoria.

O envolvimento do Técnico foi anunciado na segunda semana de março, quando a IGF fez saber que o “âmbito da auditoria” tinha sido alargado. Trata-se de um apoio que envolve dois professores universitários, que estão a colaborar nas peritagens às plataformas informáticas da administração tributária, para apurar a origem das falhas de processamento das transferências para offshores.

Antes da intervenção do IST, as peritagens às aplicações informáticas já estavam em curso na sequência do inquérito solicitado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no final de dezembro do ano passado, tendo a IGF anunciado, dois meses mais tarde, que iria precisar de mais tempo do que o previsto para apresentar as conclusões, inicialmente previstas para março.

A data para apresentar as conclusões da auditoria foi comunicada, na passada terça-feira, 30 de maio, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), na sequência de um pedido desta Comissão de 19 de maio.

No ponto de situação a esta auditoria, a que o Jornal Económico teve acesso, percebe-se agora que faltam dar alguns passos para a sua conclusão: só nesta quarta-feira, 30 de maio, foram discutidas as conclusões da Informatica, cujo relatório definitivo foi entregue a 25 de maio e aponta para anomalia informática no apagão fiscal, com os representantes desta empresa e da AT.

Por outro lado, termina a 14 de junho o prazo para a AT responder ao contraditório sobre os resultados obtidos pela IGF e só após esta data esta Inspecção procederá à “análise e consolidação” do parecer dos peritos e da resposta da AT no relatório final da auditoria, o qual pretende enviar à tutela até ao dia 23 de junho.

No documento enviado ao Parlamento, a IGF justifica a intervenção dos dois professores universitários, que estão a colaborar nas peritagens às plataformas informáticas da administração tributária, para apurar a origem das falhas de processamento das transferências para offshores.

“Atenta a complexidade técnica do problema informático ocorrido com as declarações sobre as transferências transfronteiras e do interesse público no seu integral esclarecimento, a IGF considerou adequado obter parecer técnico especializado no domínio das tecnologias de informação , tendo para o efeito recorrido à colaboração do IST”, lê-se no documento enviado aos deputados.

 Informatica aponta anomalia de ligação de softwares

A empresa que forneceu o software informático ao fisco para inspecionar as transferências para offshore sinaliza no relatório final que enviou a 25 de maio à IGF a eventual explicação para o problema informático que teve na base da informação das 20 declarações, apresentadas pelos bancos, ter chegado apenas parcialmente  ao sistema de controlo da administração fiscal  Um problema que acabou por impedir que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Ainda que no ponto de situação da IGF, enviado aos deputados, não seja revelado o conteúdo do relatório da multinacional norte-americana com sede na Irlanda especialista em gestão de dados, o Jornal Económico sabe que a Informatica  sinaliza uma anomalia na interacção do software de transmissão de dados (PowerCenter) com outras ferramentas informáticas que estão ligadas ao PowerCenter e que impediram que mais de 21 mil operações realizadas entre 2011 e 2014 chegassem ao sistema central, num total de cerca de 10 mil milhões de euros que ficaram ocultos no sistema da AT.

Em causa poderão estar falhas informáticas na conjugação de peças de software  quando interligadas com outras de outro fabricante, o que é o caso, dado que o PowerCenter interage com dois outros softwares: um que também é da Informatica (o PowerExchange) e outro de um fabricante norte-americano.

É, assim, apontada uma anomalia de ligação de softwares no tratamento das declarações Modelo 38, que os bancos enviam anualmente ao fisco a dar conta de cada uma das operações de transferências de dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais, que levou, em vez de serem registadas transferências no valor de 16.900 milhões de euros, só foram processadas cerca de 7.100 milhões

Esta divergência levou o Governo a solicitar, no final de Dezembro do ano passado, uma auditoria à IGF, que entretanto passou a contar com a colaboração do Técnico. As conclusões desta auditoria chegaram a estar previstas para março. Mas a complexidade da peritagem no âmbito da auditoria às falhas no controlo, acabou por atrasar os seus resultados.