Operação “New Look”: Fisco inspeciona 7 mil cabeleireiros e multa 400

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou a realização de uma acção inspectiva a nível nacional, que ocorreu nesta quinta-feira, 19 de abril, e que” incidiu, essencialmente sobre os cabeleireiros e institutos de beleza – setores do benefício e-Fatura”, sectores que permitem a dedução em sede de IRS de 15% do IVA suportado até um limite de 250 euros por agregado familiar.

Esta acção do Fisco, denominada “Operação New Look “, ontem avançada em primeira mão pelo Jornal Económico, envolveu cerca de 800 inspectores da AT, foram controlados cerca de 7.000 estabelecimentos comerciais e instaurados cerca de 400 autos de notícia sobretudo devido a situações de “não emissão de factura”, de “não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos” e de “não utilização do Programa de Faturação Certificado”.

A administração fiscal informa no seu site que “estes sujeitos passivos serão objecto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo” e acrescenta que se prevê “a realização de procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detectados elevados riscos de incumprimento”.

O Jornal Económico avançou nesta segunda-feira, 19 de Abril, que na mira do fisco estão milhares de cabeleireiros, esteticistas e spas, que foram selecionados a nível central com base em critérios de risco. A ação da AT visa solicitar a estas empresas o tipo de registo de fatura (nomeadamente se trabalha com sistemas de faturação certificados), registo de funcionários, saber se estas entidades estão cadastradas e ainda se as mesmas desenvolvem outras atividades inseridas daqueles espaços (por exemplo, venda de perfumes à consignação).

Segundo a AT, a presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno “é indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.

A entidade liderada por Helena Borges dá ainda conta de o fisco “continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno”. E sinaliza o objectivo: garantir uma justa repartição do esforço fiscal, incentivando o cumprimento voluntário e dissuadindo eventuais práticas de incumprimento.

A AT realça aqui que a operação  ‘New Look’ é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.

O fisco recorda ainda que na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a AT tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam avaliar do cumprimento das obrigações de faturação, incentivando o cumprimento voluntário