O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, António Comprido, defende que “esta prática tende a aumentar, potenciada pela diferença da política de incorporação de biocombustíveis e pela diferença fiscal” entre os dois países.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) estima que um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não é declarado, causando concorrência desleal e lesando o Estado em 48 milhões de euros nos últimos três anos.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Apetro, António Comprido, defende que “esta prática tende a aumentar, potenciada pela diferença da política de incorporação de biocombustíveis e pela diferença fiscal” entre os dois países, pelo que “é fundamental que se criem mecanismos de controlo e sancionatórios, capazes de desencorajar definitivamente estas práticas de alguns agentes que aproveitam as fragilidades da legislação e a morosidade dos processos judiciais”.
Em causa estão importadores que compram gasóleo em Espanha – com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal – como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas que acabam por ser transportados, por via terrestre, para Portugal, o que se traduzirá em 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis em três anos.
De acordo com António Comprido, este problema é antigo, o que tem levado a Apetro a alertar a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e os sucessivos governos, mas só a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) “começou a levantar o processo e exigir compensações aos operadores”, que não apresentavam títulos de biocombustíveis suficientes para cumprir a respetiva meta obrigatória de incorporação”, isto é, o que serve para comprovar que estão a cumprir a legislação em vigor.
“Os incumpridores têm sido notificados a proceder ao pagamento, mas até agora nenhum valor foi pago, o que lesa o Estado português, prejudica o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis e distorce o mercado, ao provocar concorrência desleal”, declarou.
A Apetro estima que estas importações ilegais de gasóleo representem 2 a 4% do mercado de gasóleo – no caso das gasolinas, as importações terrestres são marginais, por não ser tão atrativo.
“Esta prática tende a aumentar, potenciada pela diferença da política de incorporação de biocombustíveis entre Portugal e Espanha e pela diferença fiscal”, defendeu.
Neste contexto, a Apetro propõe o aumento da fiscalização sobre os operadores que poderão estar a atuar à margem da lei, uma alteração legislativa para reforçar as medidas de combate à fuga ao ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos e à incorporação de biocombustíveis e ainda a criação de mecanismos eficazes de controlo e sancionatórios.
Além disso, a associação que representa os principais operadores dos combustíveis em Portugal (Galp, BP, Repsol, Cepsa, Total) defende ainda a obrigação de prestação de uma garantia do pagamento das compensações devidas pelo incumprimento trimestral das metas de incorporação.
O Governo decidiu manter a meta de incorporação de biocombustíveis nos 7,5% em 2018, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para o 2018 (OE2018), voltando a adiar a subida para os 9%, que estava prevista já para 2017. De acordo com a Apetro, a incorporação de biodiesel representou em 2016 um sobrecusto médio de quatro cêntimos por litro, sem IVA.
