Pimco aceita oferta, mas sucesso da venda do Novo Banco não está garantido

A Pimco aceitou a oferta do Novo Banco de compra de dívida sénior e vai depositar o dinheiro, produto da venda, no banco a uns juros muito favoráveis que foram obtidos por negociação direta com a instituição liderada por António Ramalho. Mas a Pimco recusa-se a voltar a investir em títulos portugueses enquanto não houver acordo com Banco de Portugal por causa da transferência de algumas séries de obrigações para o ‘BES mau’ em dezembro de 2015. A decisão de aceitação da oferta foi confirmada pela Pimco ao Jornal Económico.

Mas a verdade é que a Pimco não chega para garantir o sucesso da operação que é condição de venda do banco aos norte-americanos da Lone Star. Isto apesar da Pimco fazer parte de um grupo – que detém mais de 30% das obrigações do Novo Banco.

Isto porque, as ordens de venda que foram dadas até quarta-feira não são suficientes para garantir o sucesso antecipado da oferta, soube o Jornal Económico. Como se sabe 48 horas antes da assembleia de credores os obrigacionistas têm de enviar declarações de aceitação da oferta e dar instruções de voto do ponto referente à solicitação de consentimento (consent solicitation) para o reembolso antecipado de cada uma das emissões de obrigações que são alvo do LME (Liability Managment Exercise).

As ordens de venda enviadas até ao dia 27 não garantem o sucesso da operação, no que se refere à poupança de 500 milhões de euros de passivo. Mas a verdade é que as ordens de venda dadas depois de quarta-feira (na quinta-feira, sexta-feira e segunda-feira), não contam para assembleia de credores mas contam para a oferta. Nada indica que os obrigacionistas que não deram ordens de venda até quarta-feira, não as dêem nos dias seguintes. Até porque as obrigações continuam a transacionar-se no mercado secundário e há obrigacionistas que só têm os títulos depois de quarta-feira.

O futuro do Novo Banco continua assim indefinido.

Hoje decorrem 12 assembleias de obrigacionistas que vão decidir se aceitam a oferta compulsória ou não. Isto é, se aceitam juntarem-se às nove emissões onde a oferta compulsória foi aprovada – emissões em que a oferta foi aceite por uma maioria, e como tal a aquisição dos títulos é extensível a todas as obrigações, independentemente de os investidores terem votado favoravelmente ou não. Ou, se pelo contrário, se juntam ao grupo de emissões (15) que rejeitaram a oferta compulsória, e portanto a decisão de venda ou não dos títulos, até dia 2 de outubro, é individual (quem quer vende e quem não quer não vende).

Sabe-se também que as 12 séries de obrigações que reúnem hoje em assembleia de obrigacionistas são esmagadoramente detidas por investidores institucioniais, sendo que o retalho aprovou a oferta do Novo Banco na primeira convocatória de dia 8 de setembro.

O suspense mantém-se até ao fim. Só depois de encerrada a oferta é que se sabe se o objetivo do Novo Banco de reforçar o capital em 500 milhões com a recompra das obrigações a desconto face ao valor nominal, foi conseguido.

A partir das 9 horas (de Lisboa) de hoje, sexta-feira, 29 de setembro, realizam-se assim as 12 assembleias de obrigacionistas que faltam (de um conjunto de 36) em segunda convocatória, no escritório de advogados, Linklaters em Londres. Estas foram precedidas (48 horas antes) da declaraçao de aceitação e da instrução de voto do ponto referente à solicitação de consentimento (consent solicitation) para o reembolso antecipado de cada uma das emissões de obrigações que são alvo do LME (Liability Managment Exercise).

Nas reuniões em segunda convocatória o quórum mínimo é de um terço do valor nominal.

Os votos nas assembleias para o consentimento são independentes da aceitação, ou não, da oferta, que durará até ao dia 2 de outubro. A aceitação da oferta de recompra das obrigações, lançada pelo Novo Banco, é que implica a votação a favor das propostas a serem apreciadas no âmbito da solicitação de consentimento. Pois os obrigacionistas são convidados a aprovar certas alterações aos termos e condições das séries de obrigações alvo da oferta. O preço do reembolso antecipado é igual ao preço oferecido na oferta de compra de obrigações (Tender Offer), acrescido de juros vencidos caso existam.

O Novo Banco lançou no dia 25 de julho de 2017 a operação de oferta de aquisição de várias emissões de dívida sénior emitidas direta e indiretamente [pela instituição], com o objectivo de reforçar os capitais próprios do banco e concluir o processo de venda à Lone Star anunciado a 31 de Março. A recompra abrange 36 séries com maturidades entre 2019 e 2052, no valor nominal global de 8.300 milhões de euros, correspondente a cerca de 3.000 milhões de passivo contabilístico.

O Novo Banco propôs ainda aos bondholders, que vão perder dinheiro na recompra de obrigações a desconto para o banco reforçar o capital em 500 milhões, a opção de transferirem o dinheiro a receber para depósitos de 3 a 5 anos com taxas de juro entre 1% e 6,84%.

O Jornal de Negócios diz na sua edição de ontem que grande parte dos custos com a remuneração dos depósitos terão de ser financiados pelas poupanças geradas pela oferta de compra de dívida. Isto é, tem de ser pagos pelas poupanças de 500 milhões que o banco espera obter com a recompra de dívida.

A DBRS diz numa nota publicada ontem, quinta-feira, que “uma reversão no processo de venda do Novo Banco também poderia ter implicações negativas para a confiança no setor bancário português no curto prazo”, mas a DBRS não espera que esse impacto seja duradoiro.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.