PJ bloqueou 96 milhões suspeitos de ‘lavagem’
Nos últimos dois anos, a Polícia Judiciária (PJ) bloqueou 105 operações suspeitas de branqueamento de capitais, num total de 96 milhões de euros. Os dados são da Unidade de Informação Financeira (UIF), criada em 2003 no âmbito da atividade desenvolvida na área de prevenção do branqueamento e terrorismo.
As contas bloqueadas abrangem 61 processos de suspensão em 2015 e 44 em 2016, envolvendo 57 milhões de euros e 39 milhões de euros, respectivamente. No ano passado, UIF recebeu dos bancos um número recorde de comunicações suspeitas: 2.698 alertas.
Os dados das comunicações, relativas a transferências de dinheiro que levantaram suspeitas de branqueamento de capitais, foram revelados ao Jornal Económico pela diretora da UIF. Segundo Mariana Raimundo, em termos globais, esta unidade da PJ registou, em 2016, 11.223 comunicações. Destes alertas, 2.698 são de entidades financeiras (mais 17%), a que se somam 210 comunicações do Banco de Portugal, num total de 3.908 comunicações que representam mais de um terço do total.
Sobre os 96 milhões de euros de contas bloqueadas, que ultrapassaram a uma centena, a directora da UIF realça que “o ano de 2015 foi um ano excecional em termos de número e valores de suspensões de operações suspeitas, apenas comparável a 2012”. Isto porque se tratou do primeiro ano completo em que foram aplicadas as medidas introduzidas pelo Banco de Portugal para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Recorde-se que desde fevereiro de 2014, os bancos ficaram obrigados a identificar quem pretenda depositar, numa conta que não é a sua, um valor igual ou superior a cinco mil euros, em casos em que haja outros factores considerados suspeitos. Actualmente, os depósitos sinalizados são apenas os superiores a cinco mil euros, mas em 2017, depois de transposta uma diretiva europeia, esse valor vai descer para mil euros.
Foi também apertada a vigilância às transferências bancárias presenciais, por multibanco ou Internet, a partir de 15 mil euros (feitas só numa operação ou em várias operações relacionadas entre si). As novas regras passaram ainda por impor, de modo automático, a identificação de todos os depositantes de numerário em contas de terceiros, acima de dez mil euros.
Os casos de suspensões de operações suspeitas são transmitidos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) para validação.
Recorde-se que o DCIAP faz uma análise autónoma e, quando entende, pede à UIF para reunir mais informação sobre os movimentos suspeitos, podendo abrir uma averiguação preventiva que, numa segunda fase, pode ser transformada em inquérito. Foi isso que aconteceu no caso que envolve José Sócrates, a ser investigado há mais de três anos.
Alertas dispararam em 2016
As 11.223 comunicações recebidas pela UIF, no ano passado, traduzem um aumento de 11% de operações financeiras suspeitas comunicadas face a 2015 (mais 391). E levaram também à abertura de um maior número averiguações (1.879, contra 1.248 em 2015) para a recolha, análise e difusão da informação relativa ao branqueamento e financiamento do terrorismo.
Sobre o aumento de alertas de suspeitas de branqueamento de capitais, a directora da UIF afirma que “verifica-se uma tendência geral de crescimento do número de comunicações de operações supeitas, individualizadas e em massa, devido sobretudo ao incremento dos normativos das entidades de supervisão”.
Bancos e notários mais atentos
Mariana Raimundo justifica ainda o maior número de comunicações com “o despertar de algumas entidades obrigadas para os fenómenos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, exemplificando aqui que a maior atenção de entidades como os bancos, as instituições de pagamento, e conservatórias do registo predial tem também por base “os casos dos atentados em cadeia que se têm verificado na Europa nos últimos dois anos”.
Segundo Mariana Raimundo, do total das comunicações suspeitas (11.223) referem-se “a comunicações em massa” do serviço de Inspecção de Jogos (4.901, contra 3.839 em 2015); 174 comunicações dos CTT, contra 133 alertas um ano antes; e ainda 447 comunicações da Autoridade Tributária (AT), que comparam com anteriores 1.253. Estas últimas têm um carácter voluntário dado que a AT não é uma entidade sujeita a comunicação destas operações. Estão aqui em causa acções de controlo de transporte de dinheiro líquido, nomeadamente em aeroportos e portos.
No caso da Inspeção de Jogos e AT, as comunicações não são tratadas individualmente, sendo enviadas “em massa” mediante determinados indicadores de suspeita que são automáticos como os montantes envolvidos (casinos têm de identificar clientes que adquirirem fichas no valor superior a 2.000 euros) ou o número de vezes que as pessoas vão aos casinos.
Menos suspeitas confirmadas
Após uma primeira avaliação às comunicações recebidas e abertura de processos de averiguação, a UIF confirmou 299 suspeitas (471, em 2015) que foram remetidas para o Ministério Público, AT ou outras unidades da PJ como o tráfico de droga ou a unidade de combate à corrupção, quando estes departamentos estão a investigar os intervenientes nas transacções suspeitas.
Para Mariana Raimundo, o decréscimo do número de suspeitas confirmadas poderá dever-se ao facto de “se comunicar mais mas não necessariamente em qualidade”. Explica aqui que os normativos extensos da supervisão podem levar a que se comunique sempre que haja dúvidas sobre as operações, mesmo que essas dúvidas não sejam necessariamente indiciadoras de práticas criminais, o que se veio a verificar no ano passado.
