Plano de desconfinamento a circular nas redes sociais é falso, avisa Governo

Executivo insiste que “este não é ainda o momento do desconfinamento”. Gabinete do primeiro-ministro fez o desmentindo, alertando que o documento onde constam medidas relativas ao teletrabalho, serviços públicos, comércio e restauração, escolas, cultura e desporto não é da autoria do Governo. Documento “será objecto de comunicação ao Ministério Público”.

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O Governo alertou, esta quinta-feira, para a circulação de um documento falso sobre o plano de desconfinamento relativos aos meses de março, abril e maio. O executivo insiste que “este não é ainda o momento do desconfinamento”.

Ao Jornal Económico, o gabinete do primeiro-ministro fez o desmentindo, alertando que o documento onde constam medidas relativas ao teletrabalho, serviços públicos, comércio e restauração, escolas, cultura e desporto não é da autoria do Governo. O anúncio das medidas de confinamento (que se deverão manter inalteradas) será feito por António Costa e está previsto para amanhã à tarde, após o debate de renovação de Estado de Emergência no Parlamento.

“Encontra-se a circular um documento falso que apresenta um suposto plano de desconfinamento, imputado ao Governo, o qual consiste numa adulteração abusiva da tabela de desconfinamento divulgada em abril do ano passado”, escreve o Governo em comunicado, divulgado esta quinta-feira.

“Este documento não tem qualquer veracidade, não é da autoria do Governo, nem se baseia em qualquer trabalho preparatório, pelo que às informações constantes do mesmo não deve ser atribuída qualquer credibilidade. Pela desinformação e falsas expectativas que tal documento pode gerar, com o inerente risco para a saúde pública, esta falsificação será objecto de comunicação ao Ministério Público”, lê-se na mesma nota.

Parlamento vai debater e votar esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

No texto introdutório do diploma enviado para o Parlamento, o Presidente da República defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem sucedido”.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para “permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”, mas pede ao executivo que “aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio” às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do Parlamento no actual contexto de pandemia de Covid-19.

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“Prevê-se, como regra, que 1% do preço, em contratos de valor igual ou superior a cinco milhões de euros, seja aplicado em inclusão de obras de arte nas obras públicas objeto desses contratos”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.
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