Estado perde 25 milhões com apostas online
Dois anos depois da entrada em vigor do regime júridico de jogos e apostas online, mais de dois terços dos portugueses preferem jogar ou apostar em sítios ilegais, enquanto o Estado perde até 25 milhões de euros, por ano, em impostos. Os dados são fornecidos por um estudo da Remote Gambling Association (RGA), realizado pela Eurogroup Consulting junto de jogadores online.
Segundo o estudo, 39% do montante apostado em plataformas online é canalizado para sítios licenciados, o que significa que os portugueses optam por jogar a sua sorte em operados não regulados. Concretamente, 68% dos portugueses que apostam online optam por fazê-lo em offshore (operadores não regulados).
Este comportamento é motivado por vários factores, como a fraca legislação (18%), questões financeiras (4%), tecnológicas (5%) e restrição à competição (6%), mas é – segundo os apostadores inquiridos – a maior oferta de sítios de jogos e apostas ilegais (52%) que leva os jogadores portugueses a preferir plataformas não licenciadas.
“A legislação é seriamente limitada quanto à oferta”, explicou Pierre Tournier, diretor de relações governamentais da RGA, na apresentação do estudo, na segunda-feira, indicando que isso leva os apostadores para o mercado não regulado, onde a oferta é maior e mais favorável nos ganhos.
Daí resulta o principal problema apontado pelo estudo da RGA: Portugal está a perder, por ano, até 25 milhões de euros em impostos de IEJO (Imposto Especial de Jogo Online), por que a maioria dos apostadores portugueses joga em sítios não regulados.
Embora o estudo não seja capaz de mensurar e avaliar o mercado das apostas ilegais, os dados recolhidos permitem que a RGA calcule que o Estado perde, em receita fiscal, mais de seis milhões de euros por trimestre. Isso acontece porque, segundo José Manuel Azevedo, partner da Eurogroup, a “taxa de canalização [para o mercado regulado] é muito baixa. A maioria dos jogadores estão registados desde antes da legislação”.
Mesmo com a entrada em vigor do decreto-lei 66/2015, que levou o Estado português a encerrar 220 sítio ilegais, continuam a aparecer novos operadores offshore.
Ao Jornal Económico, os representantes da RGA e da Eurogroup afirmaram que os dados do estudo foram abordados em reuniões “a nível ministerial”[no Ministério das Finanças e da Economia], antes da divulgação do estudo e que novos encontros estão agendados.
Face ao cenário extrapolado, a entidade reguladora, segundo os representantes da RGA e da Eurogroup, apenas deverá analisar a situação “em dois anos”. Segundo o decreto-lei, só após a emissão da primeira licença é que será revisto o regime legal do jogo online.
Pierre Tournier, perante a situação, é peremptório ao afirmar que o Estado português “falhou” nos três objetivos que traçou aquando do enquadramento legal de jogos e apostas online: proteger o consumidor, reduzir a dimensão do mercado não regulado e aumentar as suas receitas fiscais. “Dos três objetivos, não atingiram nenhum”.
Com este estudo, o responsável da RGA espera “convencê-los [o Governo] de que a mudança é necessária”, pois para ele não é o regulador “que faz a diferença”.
A RGA é uma associação que representa mais de 30 operadores de jogo online a nível europeu. Em Portugal, apenas o seu membro Pokerstars está presente no mercado regulado.
Desde 2015, que apenas onze licenças foram emitidas, sendo que pertencem a sete operadoras reguladas: Bet.pt, Estoril Sol Casinos, Casino Portugal, Betclic, Pokerstars, Casino Solverde e A Nossa Aposta.
Com este estudo, a intenção da RGA é fazer com que Portugal consiga atrair “big players” [as grandes operadores de sítios de jogos e apostas mundiais], como a Betfair ou Bet365. Mas para isso acontecer, a associação sediada em Londres e Bruxelas pede alterações à legislação.
“A primeira mudança que deve ser feita é nas taxas”, aponta Pierre Tournier. Tournier diz que “as operadoras querem pagar taxas pelas receitas que geram”, não querem pagar para poder operar. Um outro exemplo de que a legislação não é suficientemente forte, segundo Tournier, é que os operadores onshore (em situação legal) têm, por vezes, que reduzir as probabilidades de prémio para “conseguir cobrir” a taxa de operação em Portugal.
Mais, tendo em conta que o estudo conclui que 86% dos jogadores portugueses preferem jogar em apostas desportivas, A RGA gostaria de ver alargado o catálogo dessas apostas, atualmente restrito às modalidades existentes em Portugal e representadas por uma federação – a oferta limitada está a levar apostadores para operadores não licenciados no país. Ainda assim, José Manuel Azevedo referiu que existem operadores regulados a disponibilizar apostas em modalidades que não têm federação em Portugal.
O estudo RGA/Eurogroup Consulting faz ainda um perfil dos apostadores portugueses. A maioria é composta por homens, com idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. As apostas desportivas reúnem a preferência.
Além das apostas desportivas, os jogadores portugueses, apostam no segmento do poker (13%), e nos jogos de casino (1%).
Apostar online é uma rotina diária para 54% dos apostadores em Portugal, sendo que 27% apostam mais de duas vezes por semana. Quando questionados sobre a altura em que se registaram em sítios de jogos e apostas online, 87% dizem tê-lo feito antes de 2016, ainda antes de ter sido atribuída a primeira licença de jogo online em Portugal (maio de 2016).
