Miguel Albuquerque adianta ainda que o Estado, “violando os princípios da Constituição, está a cobrar impostos aos madeirenses e aos portossantenses para aplicar nas próprias despesas do Estado central, como acontece, por exemplo, com a sobretaxa do IRS” o Governo da República vai ter de optar.
Ao falar na abertura da conferência subordinada ao tema do Orçamento de Estado para 2017 e a nova tributação do património, o presidente do executivo madeirense disse que Lisboa tem de fazer opções: “ou assegura, através dos recursos públicos, que cada vez serão menores, o financiamento, por exemplo, das nossas áreas sociais, ou então dá-nos a liberdade de optar democraticamente por um sistema específico adequado à nossa realidade territorial, à nossa ultraperiferia, que nos permita assegurar o nosso desenvolvimento e nossa sustentabilidade económica e financeira para o futuro”.
Miguel Albuquerque sublinhou que esta reflexão não tem nada de extraordinária e evidenciou ainda que “se o Centro Internacional de Negócios da Madeira não tivesse sido sujeito ao conjunto de ofensivas deliberadas e vis, hoje nós tínhamos, só através do CINM, a nossa sustentabilidade assegurada”.
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