Proibição do véu islâmico: “O mais certo é que haja mulheres que deixem de trabalhar”

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu ontem que as empresas europeias podem proibir funcionários de usar símbolos religiosos ou políticos visíveis. É a primeira vez que um órgão jurídico da União Europeia (UE) legisla sobre esta questão. A decisão baseou-se no argumento de que proibir o véu islâmico ou outros símbolos religiosos no local de trabalho não constitui uma discriminação direta por motivos religiosos, se corresponder a regra geral da empresa, que imponha uma política neutra no local de trabalho.

A decisão do tribunal europeu deve-se a um caso de duas mulheres muçulmanas, uma em França e outra na Bélgica, que foram demitidas por se recusarem a retirar o véu islâmico durante o horário de trabalho.

Várias associações religiosas já se pronunciaram sobre a decisão do TJUE. Para várias entidades esta medida vai promover ainda mais o preconceito e não há vantagem nem para as empresas nem para os funcionários.

“O mais certo é que haja mulheres que deixem de trabalhar e isso só vai criar problemas sociais. Em vez de incentivarmos a integração, estamos a contribuir para a formação de guetos”, diz Paulo Mendes Pinto, embaixador do Parlamento Mundial das Religiões e fundador da Academia Europeia das Religiões, na edição impressa de hoje do Público. Mendes Pinto recorda que em 2004, quando a França proibiu o uso de véu nas escolas, a única consequência foi a de que raparigas deixaram de ir às aulas.

Para o Padre Pedro Vaz Patto o que está em causa é a identidade da pessoa e não uma “opção subjetiva”. Para o Padre, esta não é uma veste que “se possa deixar à porta do local de trabalho, como se a adesão à religião pudesse ficar suspensa durante o horário laboral”, disse em entrevista publicada hoje no Diário de Notícias.

Assim como o véu islâmico também uma cruz, como símbolo cristão é considerada manifestação de símbolo religioso. “Será que a imagem de neutralidade de empresa justifica uma imposição deste tipo? Não saberá qualquer cliente distinguir a fé religiosa de um trabalhador da orientação geral da empresa?”, enfatiza o Padre Pedro.

Com as eleições na Holanda hoje, “o timing desta decisão não podia ser pior”, diz Mendes Pinto.

Também a Amnistia Internacional já respondeu. “Estas decisões são uma desilusão e vão dar maior margem aos empregadores para discriminarem contra mulheres e homens – com base em crenças religiosas”, escreve um comunicado John Dalhuisen, diretor da Amnistia, citado pelo Público. “Numa altura em que a identidade e a aparência se transformam num campo de batalha político, as pessoas precisam de mais proteção contra os preconceitos, não menos”, defende Dalhuisen.

Para o rabi Pinchas Goldschmidt “a Europa está a mandar uma mensagem clara, dizendo às suas comunidades de fés diferentes que já não bem-vindas”, citado no Público. Para a Rede Europeia contra o Racismo esta medida por fazer com que haja uma escolhe entre o trabalho e a religião. “Tememos que este julgamento force as mulheres muçulmanas que usam lenço, os sikhs que usam turbante e os judeus que usam kipá a escolher entre a sua expressão religiosa, que é um direito fundamental, e o seu direito de aceder ao mercado de trabalho”, escreve o jornal.

Em Portugal a situação é outra. “Felizmente ainda estamos muito bem”, disse ao DN o imã da Mesquita de Lisboa, xeique David Munir. “As empresas são livres de admitir ou despedir quem bem entenderem. Concordo que em matéria de símbolos religiosos poderá causar alguma perturbação nas empresas. O véu não é um símbolo da religião. Faz parte do vestuário da muçulmana. É ignorância chamar-lhe símbolo, é absurdo. Há muita mulher muçulmana que nem sequer usa o lenço.”