Propostas do PSD e do CDS para impedir entrada da Santa Casa no Montepio aprovadas

Com os votos contra dos socialistas e a abstenção do BE, do PCP e dos Verdes, foram aprovados que o projeto de resolução do PSD e o projecto de resolução do CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital da Caixa Económica Montepio Geral.

No seu projecto, os sociais-democratas insistem que a missão da SCML passa pela “assistência à doença, acudir aos mais despojados da sociedade, dar de comer a quem tem fome e de beber a quem tem sede”, e “este desvio dos fins da SCML da acção social para a actividade especulativa da banca é, por uma questão de princípio, de rejeitar liminarmente”. Por isso o PSD recomenda ao Governo “que, no uso dos seus poderes estatutários e de tutela, proíba a concretização da entrada da SCML no capital da Caixa Económica Montepio Geral”.

“Foi aprovado este projecto de resolução do PSD com os votos contra do PS, a abstenção do BE, PCP e Verdes e a favor das restantes bancadas”, anunciou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, após a votação do diploma.

O mesmo aconteceu com o projecto de resolução semelhante do CDS-PP, que pede ao Governo que impeça a entrada da SCML no capital do Montepio.

A Santa Casa liderada por Edmundo Martinho está a trabalhar na possibilidade de investir 18 milhões de euros para a aquisição de 1% do capital do banco Montepio Geral.

O CDS também viu aprovado um projecto-lei que altera os estatutos da Santa Casa de Lisboa, com os votos contra do PS, e baixa à comissão para ser aprovado na especialidade.

O CDS-PP pretende incluir uma alínea nos estatutos da SCML que estabeleça a necessidade de uma autorização da tutela – no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social – para que a Mesa da SCML efectue “investimentos estratégicos e estruturantes”, nomeadamente que envolvam a Misericórdia na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem actividades noutros sectores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Também o BE apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML, que consideram ter por fim “a realização da melhoria do bem-estar da população”. Este também foi aprovado com os votos contra do PS.