“Rendimento básico incondicional liberta os pobres da armadilha do desemprego”

Um dos ‘pais’ do debate contemporâneo sobre o Rendimento Básico Incondicional vai estar em Portugal para o 17º congresso sobre o tema, entre 25 e 27 de setembro, organizado pela Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal.

Defende que o rendimento básico incondicional (RBI) é a abordagem mais realista para responder à insegurança económica e à exclusão social.
Como é que isso pode ser feito?
Atualmente, a segurança económica básica é alcançada essencialmente por meio de sistemas de assistência social testados. Estes programas têm taxas de aceitação entre a população alvo muito inferiores à de sistemas universais dirigidos a essa mesma população. O facto de estarem circunscritos a pessoas pobres torna-os uma armadilha que perpetua a exclusão social. O rendimento básico incondicional substitui esta rede de segurança por algo mais sólido. Por exemplo, podemos contrapor a ideia de rede (que tem buracos) a um piso pavimentado, onde podemos estar de pé. É por esta razão que o RBI pode abordar simultaneamente a insegurança económica e a exclusão social.

É este o caminho para a igualdade?
É um caminho que permite uma maior igualdade que vai além do poder de compra e que não se limita às famílias. Consoante o nível em que se está e a situação pré-existente, a introdução de um rendimento básico tanto pode contribuir para aumentar significativamente o nível de rendimento das famílias mais pobres, como para mantê-lo inalterado. Mas, mesmo neste caso, a situação das famílias mais pobres melhora sempre, pelo que a desigualdade acaba por ser reduzida. Por duas razões. Como o rendimento básico passa a ser universal, isso faz com que as pessoas possam deixar um mau emprego ou mesmo recusar ofertas de emprego sem que isso comprometa os seus benefícios sociais, o que liberta as pessoas pobres da armadilha do desemprego.

O rendimento básico, mais do que reduzir a desigualdade ao nível do poder de compra, visa, sobretudo, reduzir a desigualdade que existe em termos de poder negocial ou, num sentido mais lato, da liberdade real. Além disso, sendo estritamente individual, o rendimento básico também ajuda a reduzir a desigualdade no seio das famílias. Se cada membro da família receber um rendimento básico e se a carga fiscal sobre a pessoa que assegura o sustento da família for menor, o seu salário líquido irá aumentar, permitindo manter o rendimento global disponível. Isto pode fazer a diferença, na medida em que qualquer modelo de rendimento básico ajuda a reduzir a desigualdade entre homens e mulheres ao nível do poder de compra e, acima de tudo, do poder negocial.

O RBI é sinónimo de justiça?
Quais são as principais vantagens?
Se considerarmos que a justiça consiste na distribuição de um rendimento afeto a um trabalho, no sentido de um esforço social útil, então, a ideia de rendimento básico reduz a injustiça. Primeiro, assegura algum rendimento às pessoas que executam um trabalho extremamente útil, que pode ou não ser desempenhado no seio da família, sem que sejam remunerados por ele. Segundo, ao conferir maior poder negocial às pessoas com trabalhos penosos e mal pagos, ajuda a um maior nivelamento entre os salários e o esforço desagradável que certos trabalhos exigem. Se, pelo contrário, considerarmos que a justiça consiste na distribuição justa do que herdámos das gerações anteriores como resultado da acumulação de capital e de todo o tipo de inovações, o rendimento básico é uma ferramenta ideal para atingir este objetivo.O rendimento básico não é uma transferência para todos dos resultados do trabalho e da poupança dos trabalhadores e dos capitalistas de hoje. É uma maneira de distribuir menos injustamente aquilo que recebemos do passado.

Há objeções morais e económicas ao RBI, bem como dificuldades na sua implementação. A solução está na tributação de artigos de luxo e dos rendimentos elevados, como defende no livro “Basic Income: a radical proposal for a free society and a sane economy”?
No livro somos ecuménicos no que respeita à tributação. Na maior parte dos países europeus, a forma mais simples de introduzir no imediato um rendimento básico modesto a nível nacional seria através de uma reforma do IRS. No entanto, defendemos que o IVA, ou um imposto sobre todos os pagamentos eletrónicos, será a melhor maneira de financiar aquilo a que chamamos o ‘eurodividendo’.

Este rendimento pode ameaçar o Estado social europeu?
O atual Estado social europeu tem duas componentes, cuja importância varia de país para país: assistência social aos pobres e seguro social para os trabalhadores (que existe em certos países). O RBI não substitui nem um nem outro. É pensado para se ajustar a todos os rendimentos, incluindo os benefícios sociais, que aumentam no caso de serem inferiores ao rendimento mínimo, ao passo que os mais altos são reduzidos pelo valor do rendimento básico. O que restar assumirá a forma de reforço condicional, mantendo as mesmas condições que são aplicadas aos sistemas de assistência e seguro social existentes. Ou seja, serão reduzidos e, ao mesmo tempo, reforçados para desempenharem melhor as respetivas funções no século XXI.

É aceitável substituir o direito a um emprego pelo direito a um rendimento?
Não é aceitável, mas o rendimento básico não tem essa função. Permite, sim, que as pessoas reduzam o tempo de trabalho mais facilmente quando têm necessidade de o fazer. Além disso, facilita o acesso ao mercado de trabalho por parte dos desempregados, precisamente porque houve quem optasse por trabalhar menos horas. Isto poder ser combinado com um rendimento, acaba por funcionar como um subsídio para os rendimentos mais baixos – na condição de os trabalhadores acharem que os mesmos valem a pena.

O RBI pode enfraquecer a cultura de trabalho ou fortalecê-la?
A introdução de um rendimento básico é inconsistente com o ideal absurdo de emprego a tempo inteiro para todos os homens e mulheres durante a sua vida adulta. Mas é perfeitamente compatível com o etos de contribuir para a comunidade, seja ela próxima ou distante. Uma sociedade justa não pode prescindir do etos social. Ora, a existência de um rendimento básico faz com que tenhamos mais maneiras de honrar esse etos social, sendo que isso pode ser feito, na maior parte dos casos mas não exclusivamente, através de um trabalho que tenha significado relevante.