Sem autorização do BCE à Sonangol votos do BCP vão continuar limitados a 20%

Apesar de o Banco Central Europeu (BCE) ter autorizado em tempo recorde a entrada da Fosun no capital do BCP (para 30%) a Assembleia Geral do banco que tem como ponto de ordem a passagem do limite de votos dos actuais 20% para 30%, volta a ser adiada, desta vez para 19 de dezembro. Mas se até lá não houver autorização do BCE ao reforço dos angolanos esse limite de votos ficará como está, nos 20%. A Sonangol pediu ao BCE para reforçar até 30%, mas este ainda não lhe deu autorização.

Não há assim qualquer garantia que esse limite de votos estatutário do banco venha a ser alterado para 30%. Até porque o BCE tem o sistema financeiro angolano na categoria de elevado risco (desde que o retirou da lista da equivalência da supervisão bancária com o BCE).

O que se passa é que a pretensão da Sonangol de não querer perder definitivamente a posição de maior acionista do BCP baralhou os dados à Fosun. Os chineses que já têm autorização do BCE para chegar a 30% do capital, vêm-se impossibilitados de reforçar para 30% no BCP pois só podem votar com 20%.

A Fosun tinha mesmo inicialmente imposto como condição de entrada que o limite de votos do BCP passasse para 30%, mas deixou cair porque a Sonangol não aprova essa alteração em Assembleia Geral enquanto não tiver do regulador a mesma autorização que os chineses.

A situação está num impasse porque o BCP precisa de um aumento de capital, superior a este que foi aprovado em Conselho de Administração (de 175 milhões de euros) para acomodar a entrada da Fosun, que assim passa a maior acionista com 16,7% (a Sonangol diluiu para 15%), mas só o queria fazer depois da alteração ao limite de votos. A Sonangol, segundo soube o Jornal Económico, quer acompanhar esse futuro aumento de capital que tem de ser aprovado pelos acionistas. A Fosun também acompanhará.

Mas o facto de a Sonangol ter pedido autorização ao BCE para elevar a sua participação para 30%, deixou esse projeto de um novo aumento de capital do BCP adiado.

Segundo o Jornal Económico soube, esteva pensado pela administração do BCP, fazer as duas operações ao mesmo tempo, o private placement do aumento de capital já aprovado e um novo aumento de capital que carece sempre de aprovação prévia em Assembleia Geral.

A Fosun não desistiu no entanto de reforçar no futuro no capital do banco liderado por Nuno Amado: “Vemos este momento como o início de uma jornada com vista a adotar o Banco de condições que permitam tirar partido do seu enorme potencial”, disse numa nota enviada às redações.

Em comunicado ao mercado é dito que o  “Banco Comercial Português, informa que, tendo em atenção o pressuposto expresso na única proposta que se encontra pendente para deliberação pela Assembleia Geral, o Senhor Presidente do Conselho de Administração comunicou nesta data ao Senhor Presidente da mesa da Assembleia Geral, com a anuência dos acionistas subscritores da proposta, que iria apresentar novo pedido de suspensão dos trabalhos da Assembleia Geral, para continuação no próximo dia 19 de dezembro”.

Foram assim os acionistas do BCP que são os autores da proposta cujo ponto foi suspenso, isto é, a Sonangol, Sabadell, InterOceânico e EDP, que pediram o adiamento do ponto que propõe à deliberação dos acionistas a alteração do limite de votos de 20% para 30%.