Sindicato dos magistrados do Ministério Público vai amanhã a votos

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai neste sábado, 17 de março, a votos, com uma única lista concorrente, encabeçada pelo atual presidente do SMMP, António Ventinhas. Lutar pela autonomia financeira do MP, pela manutenção do principio do paralelismo das magistraturas e defender os direitos adquiridos pelos procuradores são os principais lemas da candidatura.

“A Lista A, única candidata às eleições para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propõe-se lutar pela autonomia financeira do MP, pela manutenção do principio do paralelismo das magistraturas e defender os direitos adquiridos pelos procuradores”, avançam os responsáveis da lista única, que integra praticamente toda a anterior direcção, sendo novamente liderada por Antonio Ventinhas.

O SMMP tem 1.330 sócios e a esmagadora maioria dos magistrados do Ministério Publico é filiada no Sindicato (mais de 90%).

No seu programa eleitoral, o atual presidente do SMMP garante que vai defender os direitos adquiridos pelos magistrados do Ministério Público, “em especial no que respeita à dignificação do estatuto socioeconómico e profissional”, e “pugnar pela consagração de uma carreira que promova a realização profissional, que reconheça o mérito aos que trabalham e que garanta uma efetiva progressão”.

Os candidatos à direção do sindicato para o triénio 2018/2021 pretendem ainda a avaliação do impacto da informatização e desmaterialização dos processos na organização do MP e nas condições de trabalho dos magistrados, bem como a denúncia de falta de condições funcionais ou materiais que existam.

É também proposto ajudar a melhorar a organização do MP, “reduzindo as burocracias inúteis” e realizar contactos com o Ministério da Justiça, partidos políticos, grupos parlamentares e comissão de Direitos Liberdades e Garantias, a quem pretende transmitir os contributos para a proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público.

O programa eleitoral realça ainda o objectivo de “mobilizar os associados para combater todas as propostas que ofendam os princípios constitucionais e legais que regem a nossa magistratura, equacionando as melhores formas de luta que se adequem a cada momento, designadamente o recurso à greve”.

Lutar pelo princípio do paralelismo das magistraturas, que consagre um modelo atrativo de carreira e que reorganize a instituição é outra das propostas da Lista A que tem ainda como candidatos à direção João Paulo Albuquerque para o cargo de secretário-geral e José Niza e Manuel Frederico Ferreira para vogais.

No plano da ação interna, a lista critica a “ditadura dos números, a burocracia, o mau aproveitamento dos recursos humanos, os movimentos e colocação de magistrados sem critério e feitos à medida, o não reconhecimento do esforço, a distribuição desigual de trabalho e as ordens ilegais” por parte da hierarquia do MP e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

“Pretendemos intervir junto do CSMP e da hierarquia para alterar este estado de coisas, com recurso à via judicial, se necessário e nos casos mais graves ou atentatórios de princípios fundamentais”, refere o programa, aludindo a duas ações e uma providência cautelar já interpostas para impugnar o movimento.