Tribunal Constitucional suspende sessão parlamentar na Catalunha

O Tribunal Constitucional em Madrid decidiu suspender a sessão plenária do Parlamento da Catalunha, da próxima segunda-feira, segundo noticia a agência Reuters. A data estava marcada para a declaração formal e unilateral de independência da região, depois do referendo independentista, que aconteceu no passado domingo.

Depois de ter considerado o referendo inconstitucional, a justiça espanhola tenta agora travar a declaração de independência. A decisão valida um recurso do Partido Socialista da Catalunha (PSC), que considera tratar-se de uma “violação da Constituição” de Espanha. Os socialistas catalães advertiram que convocar a sessão plenária implica “ignorar a suspensão proveniente do Tribunal Constitucional” sobre a Lei do Referendo.

A lei em questão, que foi aprovada a 6 de setembro e suspensa pelo Constitucional, acautelava que em caso de vitória do “sim” no referendo independentista, “nos dias seguintes à proclamação dos resultados por parte da comissão eleitoral será celebrada uma sessão ordinária [no parlamento] para efetuar a declaração formal de independência da Catalunha”.

Mariano Rajoy, presidente do Governo central, pediu também esta quinta-feira ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que renuncie à declaração unilateral da independência. O chefe do Executivo assegurou que, no momento mais oportuno, fará o que acredita ser melhor para Espanha, em entrevista à agência espanhola Efe.

Rajoy pediu a Puigdemont que volte à legalidade e cumpra, “como todos os cidadãos fazem”, os preceitos legais. “A melhor solução, e acho que todos nós concordamos, é o retorno à legalidade, que é que todas aquelas pessoas e governantes que decidiram por sua própria conta e risco liquidar a lei e colocar-se fora dela, retornem à legalidade”, disse Rajoy.

“Isso é o que pode evitar que grandes males ocorram no futuro e é isso que a sociedade, os editoriais dos media, os empresários, os sindicatos e milhões de catalães estão a pedir”, acrescentou. “Farei o que eu acho que devo fazer, o que eu acho melhor para a Espanha e no momento que me pareça mais apropriado”.

[Notícia atualizada às 14h50]