O Orçamento do Estado para 2017 contempla alguns incentivos fiscais à compra de veículos mais amigos do ambiente, nomeadamente a veículos 100% elétricos e híbridos. Entre estes, apenas os que se podem ligar à corrente – os plug-in – e que tenham um mínimo de 25 km de autonomia elétrica são contemplados com benefícios fiscais. Os benefícios, esses, não se alteram face ao ano passado e continuam a contar com uma redução de ISV. Em 2017, a redução prevista no OE é de até 562,50 euros, um valor inferior em quase 50% face ao de 2016.
Também se mantém a isenção de ISV para os veículos 100% elétricos, bem como a redução do IUC, cujo valor oscila entre os 7,91 e os 35,87 euros. Em algumas cidades do País, como Lisboa, estes veículos não pagam estacionamento.
As grandes novidades deste ano no que respeita a inventivos fiscais é o subsídio de 2250 euros que o Estado dá a quem adquirir um veículo elétrico. Sem necessidade de entregar um carro para abate, para conseguir este subsídio suportado pelo Fundo Ambiental basta apresentar um comprovativo de compra onde esteja incluindo o número de chassis do veículo em questão. Limitado a uma unidade por cada contribuinte, há que ser expedito no seu pedido, uma vez que o Fundo ambiental só concede subsídios aos primeiros mil novos proprietários.
As empresas também podem ter acesso a este subsídio (até um máximo de cinco unidades), mas têm de cumprir alguns requisitos, como a entrega de uma candidatura e a prova de que não existem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como à Segurança Social. As empresas têm outros benefícios na compra de modelos elétricos, como as deduções em sede de IRC e a isenção da tributação autónoma.
E como de nada vale ter um elétrico se não houver onde o carregar, o Estado aposta novamente na rede de abastecimento, através da transferência de até 715 mil euros para a Mobi.E prevista no orçamento. Este montante entregue à entidade gestora da rede deverá permitir não apenas a renovação e recuperação dos postos existentes, como a instalação de novos locais.
Agora só falta que quem usa carros com motor térmico deixe estes lugares vagos…
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