Alexandra Reis. Ministério das Infraestruturas deu luz verde a bónus de 500 mil euros via Whatsapp (com áudio)

O ministério das Infraestruturas deu luz verde ao pagamento de um bónus de 500 mil euros a Alexandra Reis através da plataforma de mensagens Whatsapp, um meio considerado informal pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no seu relatório à indemnização para a saída da vogal da TAP, acordo que considerou como “nulo”.

O então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, foi quem intermediou o acordo entre o ministério e a TAP, segundo o documento, um processo sempre acompanhado por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas (MIH).

“Entre 28/01/2022 e 02/02/2022, o ex-SEI acompanhou as negociações quanto ao valor da indemnização, sendo que a proposta de montante final e respetivos benefícios adicionais, negociada pelos advogados, foi enviada pela CEO da TAP, ao ex-SEI e à Chefe do Gabinete do então MIH, por e-mail de 02/02/2022, não existindo evidência do conhecimento destes sobre o teor, em concreto, do clausulado do acordo que viria ser outorgado”, começa por sublinhar a IGF.

“Nessa data, após ter partilhado com o ex-MIH o montante da indemnização constante da proposta final, o ex-SEI transmitiu à CEO da TAP, via WhatsApp, a anuência política ao valor encontrado. Acrescenta que “Não chegou a contactar os colegas do Ministério das Finanças, porque foi tudo muito rápido e na sua perspetiva, o assunto integrava-se no acompanhamento operacional da empresa, até porque se houvesse necessidade de reporte à tutela financeira este seria assegurado pela empresa, como sucedia
habitualmente”, segundo o relatório, acrescentando que na sequência destas comunicações foi celebrado o acordo com Alexandra Reis.

A IGF, no relatório assinado pela inspetora-diretora Carla Sofia Baptista dos Reis Santos, sublinha que “da evidência e testemunhos recolhidos, os membros do Governo da área das Finanças não foram informados do processo de saída da referida Administradora, incluindo o pagamento da indemnização acordada e demais condições do Acordo firmado, tendo sido considerado pelo então SEI que o “assunto integrava-se no acompanhamento operacional da empresa, até porque se houvesse necessidade de reporte à tutela financeira este seria assegurado pela empresa, como sucedida habitualmente.”

E continua: “Para este efeito, importa trazer à colação a intervenção dos membros do Governo da área das Infraestruturas, ex-MIH e ex-SEI, não obstante o suporte informal da mesma, corporizada alegadamente, em reuniões via Teams, em conversas telefónicas, bem como numa troca de mensagens através da aplicação WhatsApp. Desta última é notória a preocupação com a redução do valor da compensação, tendo sido transmitido à CEO da TAP o acordo daquela área governativa, por parte do então Secretário de Estado das Infraestruturas, após anuência do então MIH”.

O relatório destaca que foi Christine Ourmières-Widener que informou a tutela e que as decisões tomadas tiveram como princípio que cumpriam a lei. “Apesar da informalidade na transmissão da concordância quanto ao montante acordado e à respetiva saída da Eng.ª AR, parece evidenciado que esta anuência foi conferida com base em pressupostos de conformidade legal de tais atos, transmitidos pela CEO Eng.ª CW – decorrente do acompanhamento jurídico a que a Administradora cessante e a TAP tinham recorrido – que não terão sido objeto de confirmação por parte dos anteditos ex-membros do Governo”, segundo a IGF, que acrescenta: ” recorde-se, a este propósito, que a intervenção dos referidos ex-membros do Governo, tendo sido baseada na informação prestada pela CEO, pressupondo a sua conformidade legal”.

No seu testemunho a 18 de janeiro, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas disse inicialmente à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que não tinha informado Pedro Nuno Santos (PNE) do valor pago pela TAP a Alexandra Reis. Nessa reunião com a IGF, “refere que deu apenas conhecimento verbal ao senhor ministro Pedro Nuno Santos de que a TAP e a eng. Alexandra Reis tinham chegado a um acordo, sem lhe referir o valor em causa”.

Mas veio corrigir o tiro dois dias depois, quando remete um esclarecimento à IGF: “Acrescentou que foi também partilhado com o então ministro das Infraestruturas (MIH), face aos elementos que tinham sido transmitidos pela TAP – nomeadamente que o montante inicial, pedido pela eng. Alexandra Reis, era, no entendimento dos advogados, o valor legalmente devido -, que o Dr. Hugo Santos Mendes e a chefe do gabinete do MIH eram do entendimento que não era possível reduzir mais o valor da compensação (e dessa forma, onerar menos a empresa), facto esse que foi compreendido e aceite”, segundo a IGF.

“A anuência política feita à CEO, já relatada no depoimento inicial, foi feita por si num momento posterior a esta partilha de informação”, acrescentou.

Nesse mesmo dia (20 de janeiro de 2023), Pedro Nuno Santos emitiu um comunicado a dizer que encontrou uma comunicação um dia antes (a 19 de janeiro) a dar conta que tinha encontrado uma comunicação anterior da sua chefe de gabinete e do SEI – “de que nenhum dos três tinha memória” – a “informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”.

Na altura, PNS diz que foi informado pelos dois (“face à recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados”) “que não era possível reduzir mais o valor da compensação”. Na altura, deu a sua “anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”.

Por sua vez, Christine Ourmières-Widener disse à IGF precisamente que o ministro sempre esteve informado de tudo o que se passava na TAP e que recebeu autorização para pagar o bónus a Alexandra Reis.