Respostas Rápidas. Quais são as propostas do PSD para a habitação?

O PSD apresentou diplomas para a habitação e, entre as medidas sugeridas, os sociais-democratas incluíram sete projetos-lei, uma deliberação e duas recomendações com apoios ao arrendamento, compra e reduções fiscais. O Jornal Económico explica-lhe.

Criação de um subsídio de arrendamento

Comecemos pelo subsídio de arrendamento sugerido pelos sociais democratas. Este apoio pode ser pedido por agregados familiares que recebam cerca de 38 mil euros e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%.

Programa de cooperação entre Estado e as entidades locais

No que diz respeito aos imóveis devolutos, o PSD propõe uma identificação do património, mas também a criação de um programa de cooperação entre o Estado e as entidades locais. Assim, seriam as autarquias a identificar os edifícios sem uso e a sugerir projetos para os utilizar.

Taxa liberatória dos rendimentos prediais

Os sociais democratas propõem ainda a redução de 28% para 23% da taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional.

Isenção de IMT e reforço em sede de IRS

O PSD quer isentar do pagamento de IMT as vendas de imóveis até 168 mil euros, bem como pretende reforçar, em sede de IRS, as deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação.

Diminuir taxa de IVA para obras

Outra das medidas sugeridas pelo partido passa pela aplicação da taxa mínima de IVA de 6% para obras e serviços de construção e reabilitação de prédios habitacionais.

Garantia pública para entrada de casa

Se for um jovem até 35 anos esta medida é para si. O PSD sugere que o Estado possa dar garantia pública que substitua a entrada na compra de casa, até um máximo de 10% do valor do imóvel (que não pode exceder os 250 mil euros).