IL quer saber quantos imóveis estão na posse de Administração Pública e quantos estão devolutos

A Iniciativa Liberal quer que o Governo esclareça questões relativamente à quantidade de imóveis que estão na posse da Administração Pública e quantos destes são devolutos.

Num mensagem dirigira ao Ministério das Finanças, Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e Autoridade Tributária e Aduaneira, a IL aponta que “é essencial que o Estado saiba quantos imóveis existem no país e que são detidos pelos seus organismos”.

“Isto é fundamental, para que se possa ter uma visão clara da situação e para saber de que forma é que o parque habitacional do Estado pode ajudar a colmatar a ausência de oferta que se sente, em especial, nos centros urbanos”, referem os liberais.

O partido liderado por Rui Rocha indica que “a Auditoria à inventariação do património imobiliário do Estado (Relatório N.º 16/2020) do Tribunal de Contas demonstra valores bastante conflituosos: no final de 2019, o SIIE continha 9495 registos de imóveis do domínio privado do Estado, enquanto constavam 18671 registos na base de dados do registo predial (IRN) e 62 597 na da inscrição matricial (AT)”.

“Uma auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), revelou que o Estado desconhecia os imóveis que detinha. Nessa auditoria é referida a existência de 4596 desocupados no final de 2016. Em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o valor patrimonial”, recorda a IL.

Os liberais também lembram que a 1 de março de 2023, “o Governo enviou uma resposta ao Polígrafo onde invoca dois decretos-lei (DL 94/2019 e DL 82/2020) que manifestamente não exprimem a multiplicidade de imóveis”.

Como tal, a IL pretende saber quanto imóveis estão na posse da Administração Pública e quantos são devolutos.