BCE autoriza operação contabilística pedida pelo BCP que melhora rácios de capital core

O BCP tinha pedido ao supervisor europeu a aprovação da aplicação do artigo 352 (2) do CRR (Capital Requirements Regulation), que exclui dos requisitos de capital as posições cambiais estruturais detidas para cobertura dos rácios de capital, e foi agora concedido.

A revelação veio no relatório e contas do banco que foi publicado no site da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

“Em 24 de março de 2023, o banco foi notificado da aprovação pelo Banco Central Europeu da solicitação para aplicação do art.352 (2) da CRR [Capital Requirements Regulation], com a qual, em 31 de dezembro de 2022, os rácios CET1 e de capital total se teriam fixado respetivamente em 13% e 17,5%”, referem na mensagem que incorpora o relatório, o CEO Miguel Maya e o Chairman Nuno Amado.

A aceitação por parte do BCE põe os rácios de capital do BCP acima dos que foram reportados e que foram de 12,5% e de 16,8%, respetivamente.

Nas contas de 2022 o Millennium BCP tinha reportado que “o rácio CET1 aumentou 114 pontos base no quarto trimestre, atingindo 12,5% e o rácio de capital total fixou-se em 16,8%, situando-se acima dos requisitos regulamentares e superando em 2022 o objetivo que havia sido estabelecido no plano estratégico apenas para 2024”.

O BCP também reforçou a posição de liquidez em 2022, “com uma variação positiva de 8,5% nos recursos de balanço no período que decorreu entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”.

Na mensagem assinada por Miguel Maya e Nuno Amado, é ainda referido que em 2023, “o desempenho da atividade económica afigura-se menos favorável, em virtude dos efeitos adversos decorrentes da persistência de elevados níveis de inflação, do agravamento dos custos de financiamento, da subida das yields da dívida pública, com as consequências que tal poderá aportar a instituições financeiras mais expostas ao risco de taxa de juro e ainda da incerteza quanto à evolução da situação geopolítica internacional”.

Redução de 265 milhões de imóveis recebidos em dação e de 376 milhões em fundos de reestruturação em 2022

No relatório e contas, a mensagem dos gestores de topo destaca “a qualidade da carteira de crédito” que, dizem, “continuou a ser uma das principais prioridades, prosseguindo a trajetória de melhoria dos últimos anos com uma redução muito expressiva de ativos não produtivos em 2022, no montante de 1.176 milhões de euros, salientando-se a diminuição de 19,4% e de 27,5% no volume de NPE em termos consolidados e em Portugal, respetivamente”.

Em Portugal registou-se em 2022 uma redução de NPE no montante de 517 milhões de euros, acrescida de reduções de 265 milhões em imóveis recebidos por recuperação e 376 milhões em fundos de reestruturação, detalham os banqueiros na mensagem.

“O crescimento do negócio e a redução de NPE colocam o rácio NPE de crédito do Millennium BCP em Portugal, em dezembro de 2022, em 3,4%, o que compara com 4,7% do final de 2021, confirmando as competências desenvolvidas pelo banco ao longo do bem-sucedido e consistente percurso de melhoria da qualidade do balanço e de defesa da posição de capital do BCP”, dizem os gestores de topo da instituição.

A melhoria generalizada dos indicadores de qualidade do crédito foi acompanhada de um aumento na cobertura dos NPE por imparidades de crédito em 2022, a qual atingiu 68,3%, “um nível que posiciona adequadamente o Millennium bcp numa análise comparativa do setor, mantendo uma robusta cobertura total de 114,8%”.

Millennium na Polónia continua a ser “cabo das tormentas” 

A incerteza em torno do ambiente económico na Polónia constitui o principal constrangimento à rendibilidade do BCP, dizem os responsáveis pelo banco.

Miguel Maya e Nuno Amado salientam que “para além dos riscos legais associados aos créditos hipotecários em francos suíços, emergiram em 2022 riscos adicionais com a promulgação em julho do programa de moratórias no crédito à habitação em zlótis, cujo impactos antecipadamente reconhecidos pelo Bank Millennium determinaram o incumprimento dos respetivos requisitos regulamentares de capital e impediram, também, a prossecução do plano de emissões previsto para cumprir os requisitos locais de MREL”.

Recorde-se que a subsidiária polaca “ativou de imediato um plano de recuperação”, o qual, segundo o BCP, “tem sido implementado de forma célere e rigorosa, e que permitiu, ainda em 2022, a reposição dos respetivos rácios de capital acima dos requisitos regulamentares, confirmando que a elevada capacidade de execução do Bank Millennium aliada ao potencial e qualidade do seu franchise, permite que esta subsidiária continue a expandir o negócio enquanto assimila o impacto de um contexto adverso”.

A operação polaca continuou a apresentar um significativo resultado anual negativo em 2022, mais uma vez decorrente dos efeitos extraordinários. O resultado líquido do Bank Millennium foi negativo em 216,7 milhões de euros, o que compara com 284,4 milhões de euros igualmente negativos alcançados no ano anterior, “evidenciando uma melhoria da performance da operação polaca, a qual, no quarto trimestre de  2022 já obteve um resultado positivo de 53,2 milhões de euros, após sucessivos trimestres com resultados negativos”.

Os banqueiros lembram que excluindo os efeitos extraordinários, o resultado líquido ajustado na Polónia em 2022 teria sido positivo em 478,6 milhões de euros, o que representaria “um crescimento de 99,3% face aos 240,1 milhões de euros em base comparável no exercício anterior”.

“Apesar dos relevantes efeitos extraordinários na Polónia, os quais em 2022, no seu conjunto, determinaram ainda o registo de imparidade adicional relativa à totalidade do goodwill da participação no Bank Millennium, o BCP registou uma evolução muito positiva da atividade operacional em todos os mercados em que está presente, alcançando, em termos consolidados, um resultado operacional core de 1.865,1 milhões de euros, evidenciando um aumento significativo de 44,4% face aos 1.291,4 milhões de euros alcançados no ano anterior”, destacam na sua mensagem.

Tal como já revelado na apresentação de contas, o contributo da atividade em Portugal para os resultados consolidados ascendeu a 353,6 milhões de euros, representando um crescimento face aos 172,8 milhões alcançados no ano anterior. “Se analisado numa ótica em base comparada – excluindo os custos operacionais não recorrentes – o resultado líquido em Portugal foi de 364,9 milhões de euros evidenciando um crescimento de 51,9% face aos 240,3 milhões de euros registados em dezembro de 2021”, destacam na mensagem.

Considerando a imparidade do goodwill relativo à participação no Bank Millennium, o contributo da atividade internacional para o resultado líquido consolidado cifrou-se em 146,1 milhões de euros negativos em 2022, apresentando uma quebra significativa face aos 34,7 milhões de euros igualmente negativos alcançados em 2021.

Outro país onde o BCP está presente, em Moçambique, o Millennium bim apresentou um resultado líquido de 101,9 milhões de euros em 2022, o que compara com os 95,6 milhões de euros alcançados no ano anterior, representando uma variação positiva de 6,6% em base comparável.